Quem nunca ouviu em discursos inflamados ou até mesmo em conversas informais, declarações do tipo: “bandido bom é bandido morto”, ou ainda: “bandidecos vão sentir o peso da minha mão”. Essas declarações denotam no mínimo duas vertentes: primeira, apologia ao crime, condutas puníveis pelo nosso Código Penal e, segunda, ao qual quero crer, desconhecimento em “políticas de gestão em segurança pública” (esta expressão vai ser muito usada).
A nossa Carta Magna, mais precisamente, no artigo 144, traças apenas as linhas mestras sobre Segurança Pública no Brasil. Não vou entrar nos avivados debates sobre esse artigo (pelo menos por enquanto), mas apenas trazer algumas breves lições, a maior de todas é que os atores responsáveis pela aplicação da lei, antes de repressores, têm que ser humanistas difusores da dignidade humana.
Na década de 90, em países como a Holanda, por exemplo, os gestores que iam fazer cursos na área de segurança, se assustavam ao chegar naqueles rincões e observar que o órgão que mais promovia os direitos humanos eram as entidades policiais. Pasmem! A consequência dessa política aplicada há décadas nos países baixos é que recentemente, como foi divulgado na grande mídia: estão sobrando vagas nos presídios... É, eu não escrevi errado, estão sobrando vagas nos presídios e a grande celeuma é saber se transformam os antigos presídios em museus ou em escolas. Como queria que no Brasil o problema fosse apenas esse.
Abro parênteses para afirmar, ainda que muitos tenham por utopia: sonho no dia em que os presídios brasileiros serão fechados e transformados em escolas, os agentes penitenciários em professores e os demais servidores aproveitados em cargos afins.
Já em Alagoas, mas precisamente no conjunto Selma Bandeira em Maceió, a polícia promotora dos direitos humanos, conhecida como polícia comunitária, que na verdade é uma filosofia, foi implantada e já começou a render bons frutos. O único problema das Bases de Polícias Comunitárias (BPC) é que elas são eficazes até onde os governos quiserem que elas sejam eficazes. Não há um planejamento a longo prazo, nem um continuísmo com a mudança de governo, que aliás é um dos fundamentos da nossa democracia. A solução para que as boas políticas não cessem seria a aprovação de planos plurianuais que obriguem os novos governadores a seguir as políticas de segurança pública pré-estabelecidas.
Abordamos apenas uma das facetas para a redução da criminalidade e, é claro, não daria para esgotar o tema aqui. Mesmo assim, adianto alguns pontos e desde já respondo por tabela as afirmações estapafúrdias inicias. Segurança pública não se faz com truculência, “munhecada” ou mais violência, e sim com inteligência; tão pouco com instinto, “achismo” ou amadorismo, mas com técnica. Por outro lado, não se faz com laxismo, frouxidão ou boa vontade – apenas, senão com rigor, legalidade e investimentos.
