O conto da rã bandida

Numa sexta-feira chuvosa, antes do pôr do sol, estava no fim do expediente do trabalho, quando me deparei com uma rã em "atitude suspeita" que troteava, ou melhor, pulava nas cercanias do presídio.

Levando em consideração a atual conjuntura de "delinquência animal", tratei logo de abordar a meliante e revistá-la para verificar se ela não estaria com algum objeto "entocado", tipo chip de celular, serra ou outro objeto ilegal ou proibido nos cárceres.

Ao ser preliminarmente interrogada, ela valeu-se do direito que lhe assistia de manter-se em silêncio.

Como sou "operacional", para quem não é do meio policial, esse termo descreve um agente aplicador da lei disposto, que resolve o problema independente da legalidade do ato.

Fiz uma segunda revista, agora mais criteriosa conhecida por "baculejo" ou simplesmente "baku": "Pata na cabeça, vagabunda! Vire a cloaca, se agache e tussa três vezes". Mas o insólito animal permanecia em silêncio.   

Em fração de segundos, chega uma comitiva de Direitos Humanos para averiguar os possíveis excessos do meu procedimento e uma suposta acusação de tortura psicológica e maus tratos contra o animal que, na visão deles, apenas passeava apropriadamente nos arredores do atrativo complexo penitenciário.

Após explicar que a rã não tinha sido presa e que fora apenas "detida para averiguação", joguei minhas últimas cartas na mesa.

Mesmo diante da ameaça da pena de prisão insisti, pressionei e adverti a rã banida que se ela não abrisse o "bico" seria pior para ela. Infelizmente, o Advogado da rã apareceu, tomou a frente de seu cliente e afirmou: "Nemo degetere se tenetur".

Como não entendi o que o advogado falou, mas achei que aquilo poderia complicar-me ainda mais, resolvi liberar o anfíbio não antes de adverti-la: "'anda' na sombra".

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Em terra sem lei, quem tem uma pistola é rei

Foi eleito no último dia 07, em 5º lugar em número de votos para vereador da cidade São Paulo com 89.053 votos, o coronel Telhada (PSDB), ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA). De início, não há nada de errado um policial pleitear e ser eleito para um cargo político. O problema é que Telhada tem um histórico marcado por truculência, mortes e declarações polêmicas, uma das mais famosas é “antes a mãe do vagabundo chorando do que a minha”.

Não é a primeira vez que a população desperta uma espécie de fascínio pelos anti-heróis. Todavia, entendemos que esse padrão de comportamento é sempre danoso à sociedade. Desde a simples admiração por figuras caricatas como a do malandro carioca ou a do índio Macunaíma, personagem de Mário de Andrade, indo até ao real e perigoso "culto" ao assassino Charles Manson.

Aqui em Alagoas, sempre tivemos nossos anti-heróis espalhados do litoral ao sertão. Não precisamos citar nomes, pois quem continuar lendo esse texto vai lembrar rapidamente de alguns malfadados anti-heróis. Suas características comuns:

a) ganham popularidade em regiões pobres e violentas;

b) tem porte de arma funcional e são bons de dedo, começam usando essa habilidade nos inimigos da sociedade, depois nos inimigos dos amigos e terminam dando cabo até do amigo amicíssimo;

c) no início da carreira prometem aplicar a lei, mas terminam personificando a sua própria lei;

d) ampliam a sua popularidade acabando com os vários pequenos roubos dos "bandidinhos" cometendo para tanto vários homicídios;

e) usam dessa "popularidade" de "bom" xerife, lançam seu nome ao pleito eleitoral, conseguem dois punhados de alienados para legitimar seu projeto político e finalmente, para tristeza dos homens de bem, tomam assento em muitas Casas Legislativas espalhadas pelas terras de ninguém e são laureados como se herói fossem.

Alagoas, como toda região pobre, é um terreno fértil para o surgimento desses heróis "sem nenhum caráter", pois a violência graça na miséria. Isso nos faz reformular um conhecido ditado: "em terra sem lei, quem tem uma pistola é rei".

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A Quem Interessa Tanta Miséria e Violência?

Que o estado de Alagoas é o mais pobre e violento do Brasil ninguém tem dúvidas, só para comprovarmos, saibamos que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alagoano é o menor de todos os estados brasileiros com apenas 0,677 e o Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas corresponde a apenas 0,5% de toda riqueza produzida no Brasil, mesmo tendo aproximadamente 1,5% da população brasileira morando em Alagoas. Constatação inicial, ainda que triplicássemos o PIB alagoano ainda estaríamos apenas alcançando a média da riqueza nacional em relação aos demais estados da federação.

Caso isso não bastasse, talvez Alagoas seja o estado brasileiro mais corrupto, pois apenas das operações que estão em nossa mente: Operação Guabiru em 2005 foram desviados 200 milhões, na Operação Taturana em 2007, 300 milhões e na recente operação Espectro mais 300 milhões afanados do Erário. Entre outras operações que não recordamos e outros desvios que não vieram à tona, são aproximadamente 1 bilhão de reais desviados dos “parcos” cofres públicos alagoanos em menos de 7 anos.

Não há orçamento que suporte tanta corrupção. Logo, passamos a entender a razão do caos na segurança pública, além da pobreza extrema – passando pela desigualdade social e falta de investimento do social – está à corrupção. 

E o que mais nos deixa perplexos é saber que a maioria dos políticos envolvidos nessas teias de corrupção ainda estão mancomunados na estrutura do Poder Público e, infelizmente, vão está, mais um vez, entre os políticos mais bem votados nas eleições deste ano. Isso é tétrico!

O que resta para investir na segurança pública alagoana? Migalhas? Sobejos? “Cala-bocas”? Deixamos mais algumas indagações em aberto para que reflitamos: a quem interessa tanta miséria e violência? A quem interessa o fracasso do sistema de ensino e de segurança pública?

Apenas podemos afirmar que o maior óbice a uma segurança pública eficaz é a pobreza aliada à corrupção e que não sairemos da mediocridade enquanto não investirmos maciçamente na segurança pública, em especial em Departamentos especializados no combate a lavagem de capitais, para tentar estreitar o desaguadouro do desvio de verba pública. Talvez assim, os maus políticos que se alimentam do caos do sistema de segurança, da alienação social e intelectual do povo comecem a mostrar a cara (ou quem sabe terem suas caras reveladas...)

Casa de Marta e Maria

Para quem nunca ouviu falar da Casa de Marta e Maria, saiba que ela é uma instituição social, localizada na comunidade Dona Marta, em Botafogo (RJ), fundada em 1990 pela missionária Edméia Williams. O projeto dá suporte material e espiritual a crianças e adolescentes até os 14 anos que vivem na comunidade. 

Talvez ainda não tenhas entendido a razão de iniciarmos falando de uma instituição social. Mas o motivo é simples: mostrarmos a importância da Igreja no combate à criminalidade e na responsabilidade de transformar a sociedade que faz parte. 

Pouquíssimas pessoas fora do Rio de Janeiro sabem que uma das razões de o Morro de Dona Marta ser a primeira área a receber a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). De fato isso ocorreu porque ele já estava em um processo de transformação iniciado na década 90 pela abnegada Edméia. 

Nas palavras da própria missionária, ao ser entrevistada sobre a pacificação, ela afirmou que o morro já estava pacificado porque 83% da população na comunidade de Dona Marta se declaram evangélicos. 

Não entraremos em assuntos dogmáticos, mas cremos piamente que a religião tem que ser transformadora da sociedade que faz parte. Tal como o espírito carece de alimento espiritual, o estômago carece de alimento material. As instituições religiosas precisam acordar para a força que têm de transformar a sociedade se se mobilizarem. 

Participamos de duas passeatas da paz, mas delas pouco se aproveita se não houver um engajamento diário no combate a todo tipo de violência. Precisamos sepultar o egocentrismo e seguir os exemplos da missionária Edméia Williams, da saudosa Drª Zilda Arns, que faleceu durante o terremoto que assolou o Timor Leste enquanto tentava melhorar a miséria que assola aquele país, tal como tantas outras pessoas altruístas que apesar de não terem conseguido mudar o mundo, melhoraram grandemente o contexto as quais estavam inseridas. Só assim conseguiremos trazer paz para nós e para as pessoas que nos cercam. 

Por isso, concluímos citando um pequeno trecho do último discurso da Drª Arns que resume o nosso pensamento: “Sabemos que a força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o Amor, expressado na solidariedade fraterna, capaz de mover montanhas”. 

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Guarda ou Polícia Municipal?

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabeleceu no Capítulo III, mais especificamente no seu art. 144 regras gerais sobre a Segurança Pública. Sobre as Guardas Municipais (GM’s) estabeleceu no parágrafo §8º a sua criação facultativa (“os municípios poderão”), a sua finalidade que é a “proteção de seus bens, serviços e instalações” e a necessidade de uma lei municipal que disponha sobre sua criação e funcionamento (“mediante lei”).

Sobre a sua finalidade, salta-se aos olhos que não se pode usar o efetivo da Guarda Municipal para o policiamento o preventivo ou ostensivo, pois essa atribuição é das Polícias Militares (PM’s) por disposição constitucional (CF, Art. 144, § 5º).

Sabemos o que se pensa… Mas o efetivo da PM é pequeno e a criminalidade está aumentando, será que o gestor em Segurança Pública pode desprezar o efetivo das GM’s?

A resposta é óbvia: de forma alguma as GM´s podem ser desprezadas. Isso não significa dizer que temos que colocar um “trezoitão” na mão de um GM e dizê-lo faça o que a PM não faz, isso é, no mínimo, um absurdo (sem falar de crime inafiançável).

Em recente entrevista o magistrado Diógenes Tenório afirmou que o porte de arma de fogo para Guardas Municipais, em cidades pequenas, para combater a criminalidade: “é uma temeridade, pois pega o homem que foi criado de início para se preocupar apenas com o patrimônio público, sem vocação para polícia e jogá-lo sem treinamento nas ruas com direito de usar uma arma [de fogo], e geralmente guinado por um grupo político que o conduziu para lá, escolhido a dedo, você vai eleger bandidos em favor de políticos mesquinhos e aí caminha em uma direção contrária a campanha do desarmamento”. Mas ressalvou que o Guarda Municipal é necessário, pois o efetivo das polícias é muito pouco, mas não com poder de polícia. Apesar da generalização do Dr. Diógenes, existem GM’s que foram criadas por lei e selecionadas por concurso público sério.

Outra indagação que vem à tona é se GM pode portar armar de fogo?

A resposta é depende. Primeiro, entendamos que porte não é posse; essa, todo cidadão brasileiro tem direito, desde que atenda a alguns requisitos legais; enquanto o porte apenas aquelas pessoas autorizadas no art. 7º do Estatuto do Desarmamento, inclusive dispõe em seu inciso IV que as GM’s dos municípios com mais de 50.000 mil habitantes podem portar arma de fogo desde que em serviço e que atenda as seguintes condicionantes: formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento do Estatuto do Desarmamento, observada a supervisão do Comando do Exército (§3º).

A postura correta do GM é se negar a portar arma de fogo caso não seja atendido todos esses requisitos acima, especialmente, se a arma for de origem duvidosa que é uma prática corriqueira. Mesmo se for uma determinação “superior” ele não está obrigado a cumprir já que é uma ordem manifestamente ilegal.

Existem alguns problemas da GM atuar no lugar da PM:

a. Caso não haja um preparo psicológico e treinamento para uso de armas de fogo, uma deficiência apresentada na maioria das forças policiais, poderá gerar sérios problemas;

b. O GM pode ser preso por porte ilegal de arma de fogo;

c. O GM só pode conter um criminoso e encaminhá-lo a Delegacia de Polícia apenas em flagrante como “qualquer do povo”, caso contrário o GM pode responder administrativa e judicialmente do abuso ou desvio de poder no caso de abordagem ou revista pessoal a qualquer pessoa;

d. Poderá responder pelo crime de usurpação de função pública já que o policiamento preventivo e ostensivo é atribuição da PM;

e. Em alguns municípios, se mal gerida, alguns integrantes da GM podem se tornar “capanga” do chefe do Executivo, milicianos, um grupo paramilitar ou quem sabe ainda uma Polícia Municipal.

O que fazer para que a GM participe do combate a criminalidade atuando no seu papel constitucional?

Primeiro passo é a criação de um CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL (CSM) para que se discuta e delibere-se sobre as causas da criminalidade e violência de cada município, já que cada município tem sua peculiaridade. Outro indispensável instrumento complementar ao CSM é o GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM), para que as forças policiais (PM, Polícia Civil – PC e GM) e a sociedade atuem de uma forma integrada no combate à criminalidade local.

A criação desses instrumentos possibilitará um planejamento estratégico para o cumprimento de metas de combate a criminalidade.

Dois papéis fundamentais desses órgãos: Conscientizar que Segurança Pública é RESPONSABILIDADE DE TODOS: pais, educadores, igreja, cidadãos, empresários, etc. Em especial, os empresários, pois têm uma perda no seu lucro caso as pessoas não se sintam seguras em sair de casa, circular com seus bens ou fazer novas aquisições, por exemplo, quantas joalherias e relojoarias não faliram pela criminalidade ter mudado o costume de pessoas andarem com esses bens? Os empresários têm que entender que melhor e mais barato que gastar na sua segurança privada (cercas elétricas em residências, blindagem de carros de passeio, seguranças particulares, etc) é investir na segurança pública (reforma e construção de delegacias, instalação de monitoramento eletrônico das principais avenidas, etc). Imaginemos se todos os empresários de cada município ajudassem as Prefeituras na construção de um moderno Núcleo de Gestão Integrada Municipal onde as polícias pudessem desempenhar seu papel de uma forma ágil e profissional?

Segundo papel é atuar de forma preventiva no combate a criminalidade e a principal arma nessa empreitada é a INFORMAÇÃO. É muito barato criar um sistema de integração de informação obtidas junto a população e especialmente das GM´s, pois trabalham diretamente com a população e têm acesso a preciosas e fidedignas informações sobre à criminalidade.

Esse é o papel das GM’s atuar gerindo informações, colhendo junto à sociedade informações fidedignas e repassando-as juntos as polícias para que atuem preventivamente no combate a criminalidade. Não apenas garotos de recados, mas gerindo um sistema de banco de dados integrado e a central de monitoração eletrônica instalados nos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais.

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Valorização profissional é o melhor caminho para redução da criminalidade

A reconstrução da ordem e paz social, tal como sua desconstrução, é um processo gradual que leva anos para ser modificado.

A atual violência que assola nossos rincões iniciou muito antes do que se pensa, passando pelo maldito acordo dos usineiros, que fomentou a desigualdade social e tolheu o poder do investimento do Estado; pela falta de antecipação na criação de um programa de valorização e aperfeiçoamento das instituições de segurança e pela ausência de planejamento estratégico das gestões mais recentes no combate à criminalidade.

Mais especificamente na terra dos caetés, apesar de todas recentes medidas adotadas e do suave aumento da sensação de segurança, percebemos que a violência e criminalidade, bem como a redução do número de homicídios não reduziram.

Já discorremos sobre os fatores que desencadeiam o aumento da criminalidade nos municípios e algumas formas simples de combatê-la. Mas uma das principais que faltou mencionarmos é a motivação dos agentes aplicadores da lei. Isso é fato: um profissional motivado vale por mil desmotivados.

Percebamos que o Estado da Bahia, igualmente aos demais Estados que não têm uma política salarial honesta dos seus servidores, está sucumbindo diante da criminalidade. Pela falta de diálogo do Governador Petista Jaques Wagner que tomou uma atitude radical em relação aos representantes dos profissionais de segurança pública, bem diferente da postura que adotara quando era Deputado Federal e fazia críticas ao seu antecessor no governo baiano por conceder aumento salarial para seus servidores.

No extremo oposto a esses Estados, está o Governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que remunera os profissionais de Segurança Pública de uma forma justa, inclusive com a implantação de um plano de cargo, carreira e salário. Medidas como essa conseguiu transformar o município de Aracaju, capital de Sergipe, no segundo melhor lugar do Brasil em qualidade de vida para se viver. A violência, criminalidade, serviços públicos precários poda-nos a paz e rouba-nos o sossego.

Diante disso, consignamos aqui nosso elogio ao passo que afirmamos que o aumento salarial de 45% por cento nos salários (20% na base salarial e 25% da periculosidade) dos Guardas Municipais foi uma excelente medida do Prefeito do Município de São Miguel dos Campos, George Clemente (PSB). Temos certeza que esse aumento vai contribuir para uma maior motivação desses servidores municipais que atuam da linha de frente de proteção do próprio município e para o gradual processo de reconstrução da paz. Essa política salarial tem que ser adotada por todos os gestores de Segurança Pública.

Todavia, além da valorização salarial é necessária ainda, no âmbito de todas as instituições de segurança, a aprovação de um plano de cargo, carreira e salário para que o profissional da segurança pública tenha uma perspectiva de futuro e se sinta valorizado. Em contrapartida, o gestor não pode deixar de exercer o controle sobre seus funcionários que pratiquem atos ilegais através do fortalecimento das corregedorias e consequente demissão de servidores da segurança que não honrem seu ofício, pois se não honram não são dignos dele. Mas os que o dignificam merecem ser reconhecidos, pois valorização profissional é o melhor caminho para redução da criminalidade.

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As origens da violência miguelense (III)

Em recente pesquisa IBOPE, sobre as principais preocupações dos brasileiros, a segurança pública ficou na 3ª colocação com 13% dos votos. Na comparação entre as regiões, os nordestinos se destacam: são os que mais se preocupam com este item e os que convivem com os maiores índices de violência.

Essa preocupação é interessante, pois denota mais um novo fator desencadeador de violência: a migração da criminalidade, pois há três décadas esses fenômenos eram limitados aos grandes centros urbanos da Região Sul/Sudeste.

Mais recentemente, em 1997, tive a oportunidade de por dez anos estudar em Maceió, capital alagoana, e morar em São Miguel dos Campos e, apesar de ser muito novo na época, pude perceber que enquanto alguns pais se preocupavam com o envolvimento dos seus filhos com as drogas ilícitas e a própria segurança deles, devido o início das primeiras ações dos pequenos traficantes e de “trombadinhas”, os pais dos jovens miguelenses, no interior de Alagoas, ainda não tinham essas preocupações.

Além do mais, apesar do início dessas primeiras ações na capital alagoana, a nossa criminalidade violenta, por ser tão ínfima, não era motivo de preocupação. Diferente de outra capital nordestina, Recife, em que o fenômeno da criminalidade já era mais complexo e enraizado, pois lá já havia ação de grandes grupos criminosos.

No ano passado, passei alguns dias em Recife e fui ao centro da cidade, no local conhecido como Marco Zero, local que era tomado pela ação de criminosos, e tive uma boa surpresa, pois pude ver pessoas passeando tranquilamente com seus cônjuges e filhos usando livremente seus bens de consumo (iPhones, bolsas e relógios caros), atitude impensável no início da década de noventa. A ordem social foi restabelecida como fruto de uma gestão dinâmica, pesquisa, investimento e comprometimento do último mandatário do Estado de Pernambuco, tal como o de Sergipe e de alguns outros Estados onde houve redução da criminalidade.

A pergunta é retórica, mas eu a faço: Onde estão os criminosos que atuavam em maior número no Estado de Pernambuco/Sergipe e nas grandes cidades da Região Sul/Sudeste?

Estão implantando seus braços criminosos em locais onde não havia um “know-how” de combate ao crime, pois nunca tinham enfrentado esses problemas. Logo, está havendo uma migração da criminalidade dos grandes centros urbanos para os pequenos centros, isso também se chama de interiorização da criminalidade.

Logo, a terceira causa para tanta violência em São Miguel dos Campos é a migração da criminalidade oriunda de grandes centros urbanos. Li nesse site uma matéria que afirma que está sendo estudo a implantação de uma base de polícia comunitária no bairro Hélio Jatobá. Com certeza a violência na parte alta vai reduzir, mas não em toda cidade, pois se não se tomar outras medidas conjuntas, irá aumentar ainda mais a violência na parte baixa de São Miguel.

Precisa-se levar a segurança pública a sério, inclusive com aumento da dotação orçamentária; conscientização da iniciativa privada da importância de investir na segurança pública e abandono de discursos falaciosos tais como, é preciso melhorar os índices sociais e a educação para diminuir a criminalidade, se isso fosse totalmente verdade, o Brasil não seria sete vezes mais violento que as Filipinas. Nas próximas postagens continuaremos a nos aprofundar nesse tema. Até lá.

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(publicado no alagoasweb.com)

AS ORIGENS DA VIOLÊNCIA MIGUELENSE (II)

Gostamos muito da repercussão positiva, em especial nas redes sociais, das primeiras linhas sobre esse tema que resolvemos discorrer em pequenas pílulas de conhecimento para que haja a maior participação de todos nessa problemática que assola a Terra dos Caetés: o aumento da criminalidade.

Esse debate está sendo não só muito interessante como necessário, porque a violência no município em questão não vai reduzir, nem mesmo dobrando o efetivo das forças policiais e a equipando com as melhores viaturas e armas de combate ao crime, se nós não entendermos o porquê do aumento da criminalidade, seria como enfrentarmos um inimigo invisível. Tal como na mitologia egípcia, em que a Esfinge devorava os viajantes perdidos caso não respondesse corretamente aos seus enigmas, nós seremos devorados pela criminalidade se não decifrarmos as origens do aumento da criminalidade miguelense. Esse é nosso intuito. Como respondemos a alguns colegas, não vamos impor verdades, tão somente expormos opiniões. Que o prezado leitor julgue e contribua conosco.

Na primeira pílula apontamos a ocupação desestruturada que fomentou a criação de um bolsão de misérias como foco da criminalidade violenta, mas deixamos uma indagação no ar: Por que não houve o aumento da criminalidade na época da doação dos terrenos do bairro Humberto Alves?

Responderemos sem receio a essa pergunta e afirmaremos o que não ouvimos nenhum especialista em segurança pública afirmar. O principal motivo foi à diminuição, ou quem sabe a erradicação da “faxina ética” realizada por alguns gestores de segurança pública, em que o próprio Estado fingia que não via ocorrer debaixo de suas barbas.

Apesar de algumas pessoas ainda hoje defenderem essa prática vil, não concordamos com ela, pois iguala o agente aplicador da lei ao próprio criminoso. Por outro lado, o fato é que quando algum líder de quadrilha ou bando estava prestes a cruzar a fronteira do Estado de Alagoas e lembrava-se da reputação dos “Anjos da Morte Alagoanos”, dava meia volta. Caso insistisse, seria quase um suicídio, pois seria o fim da sua carreira de crimes. Aliás, quem nunca ouviu falar de pessoas que eram colocadas no “carro do Vasco” e nunca mais se ouvia falar delas?

Pois é. Esse é o método fácil, mas errado de “erradicar” a criminalidade. Destacamos a palavra erradicar, pois o crime não acaba, ele só muda de lado.

Dessa forma, o segundo motivo do aumento da criminalidade foi à boa mudança ideológica dos gestores de segurança pública somada à falta de modernização da forma de gerir a segurança pública. Isso é semelhante àquela regrinha dos sinais: mais (+) com menos (-) é igual (=) a menos (-). A primeira parte foi correta (+), mas a segunda lastimável (-) e gerou (=) esse descalabro da ordem social (-).

Repetimos, a nova ideologia é a correta, mas teria que na transição ter se investido muito mais na modernização da gestão, que não é só armas, isso é o mínimo. Teria que se ter aplicado os recursos no desenvolvimento dos agentes aplicadores da lei, na celeridade dos meios de repressão à criminalidade e em estudos científicos para se antecipar aos fatos e não agir depois dos fatos ocorridos, por isso é que, infelizmente, temos a sensação de que estamos sendo devorados pela criminalidade. “Decifremo-la ou continuaremos sendo devorados”.

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(publicado no alagoasweb.com)

AS ORIGENS DA VIOLÊNCIA MIGUELENSE (I)

Nas próximas postagens analisaremos as possíveis causas do “boom” da criminalidade violenta na cidade de São Miguel dos Campos (AL) por dois motivos especiais, primeiro, porque para uma cidade com uma população tão pequena não era em nenhuma hipótese para estar vivendo esse descalabro da ordem social, e, segundo, por se mais fácil analisar o fenômeno da violência em uma cidade pequena do que em uma cidade maior, que se teria que dividir a análise por bairros ou regiões.

A primeira provável hipótese do aumento da criminalidade é a ocupação desordenada da cidade. Há cerca uma década houve a desapropriação de um grande loteamento na parte alta da cidade e sua necessária doação de lotes para os “hipossuficientes”.

Até aí tudo bem... É obrigação dos municípios, através da pasta de Serviço Social, adotar políticas de ajuda aos mais necessitados. O problema é que a geração de emprego e renda não foi proporcional ao aumento da população fomentada por essas doações, resultado disso foi o surgimento do “bolsão de misérias” conhecido como Conjunto Hélio Jatobá. Nessas regiões de alta vulnerabilidade social é onde geralmente se origina a criminalidade violenta.

Apesar de, pessoalmente, temermos mais o tipo de crime cometido pelos residentes das localidades tidas por “nobres”, pois o desvio de verbas públicas, a lavagem de capitais e outros afetam e ceifam a vida de milhares de pessoas carentes no Brasil. A população sente mais os efeitos da criminalidade violenta, pois o “miserável” que mata para tolher o patrimônio de outrem gera uma sensação de insegurança maior, por isso sentimos mais os efeitos dessa criminalidade do que dos crimes de “colarinho branco”.

Talvez você esteja de perguntando? Mas já houve a doação de terrenos a hipossuficientes há quatro décadas e isso não desencadeou a violência na cidade de São Miguel dos Campos? De fato houve essa doação e até hoje o Bairro Humberto Alves é conhecido como “Terreno”, mas essa problemática será analisada no próximo “post”. Até lá.

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(Publicado no alagoasweb.com)

TRAGÉDIA DA ESCOLA ALCINA E A DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE PAZ

“Criança de 10 anos atira em professora e se mata em São Paulo” esse foi o tema dos principais noticiários e jornais de todo o Brasil, principalmente em São Paulo, onde aconteceu esse fato tétrico.

Mais precisamente na Escola Municipal Professora Alcina Dantas Feijão, em São Caetano do Sul (ABC), onde Davi, um aluno de 10 anos atirou na professora e logo após se matou, por enquanto, não se sabe o real motivo desse ato – e talvez nunca se saiba – mas o que podemos afirmar, executando-se no remoto caso de acidente, é que essa criança sofria algum tipo de afronta em seus interesses o que gerou a má resolução de um conflito. Entendamos que conflito é “o desentendimento entre duas ou mais pessoas sobre um tema de interesse comum” (Bernadete Cordeiro, 2009)

Alguns especialistas em segurança estão afirmando que o principal motivo dessa tragédia foi o fácil acesso às armas, todavia discordamos em parte e entendemos que esse fato foi causado por uma personalidade doentia ou um caráter mal moldado, por talvez nunca ter sido instruído a resolver seus conflitos de uma forma pacífica ou, quem sabe, ele mesmo tenha aprendido a não resolvê-los, ou seja, evitá-los. Entretanto, conflitos são inevitáveis, desde a mais tenra idade somos confrontados e por isso não podemos fugir deles.

Desde o Éden, segundo entendemos, há conflitos entre pessoas, quando Adão foi confrontado diante de um erro preferiu atribuir esse erro conjunto a outra pessoa, no caso sua mulher, gerando um possível conflito entre eles e a perca da paz em seu lar por ter fugido do problema em vez de resolvê-lo. Essa forma errônea de “resolver” problemas fugindo deles, sempre desencadeia em um final trágico, pois por mais que evitemos o problema, se não for solucionado, ele sempre volta à tona. Lembre-se do trágico fim de Caim, que matou seu irmão Abel.

Após a Queda, os primeiros clãs quase sempre resolviam seus conflitos por meio da força e da violência, espécie de justiça privada.

Com o desenvolvimento dos primeiros “governos” sentiu-se a necessidade de se positivar alguma norma para amenizar as injustiças e foi criado um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, o Código de Hamurabi, que apesar de hoje em dia conter uma manifesta aberração devido ao princípio da retaliação (olho por olho, dente por dente...), a sua codificação na época foi uma grande evolução, uma vez que trouxe um norte para resolução de conflitos.

Hoje, na maioria dos Estados democráticos de direito, os conflitos entre partes são levados a um terceiro (leia-se Estado Juiz) para deslinde desses conflitos.

Traçamos essa brevíssima síntese para afirmarmos que uma das principais causas para a explosão da criminalidade, não só em Alagoas como na maioria dos municípios brasileiros, é a falta do Estado atuando para aquilo que foi criado: gerir. Estamos representados por gestores, no mínimo, incapazes (sempre ressalto para não ser injusto, que há exceções e que o problema não é algo de hoje, são décadas de atraso que eclodiu nesses últimos anos).

Apenas para temos uma noção, um por cento de todos os homicídios ocorridos em Alagoas são investigados, julgados, transita em julgado e desencadeia em prisão para o homicida, sendo mais direto, dos cerca de dois mil, duzentos e vinte e três homicídios ocorridos no ano passado em Alagoas, aproximadamente, vinte e poucas famílias, apenas, vão ter o seu interesse solucionado e ver o algoz de seu parente falecido condenado à pena de reclusão.

Conclusão lógica desses dados lastimáveis, para quem não tem uma cultura de paz cunhada em seu caráter prefere resolver seus conflitos pessoais “na bala” a esperar do Estado uma solução para seus interesses.

Observe que é um retorno à época das barbáries, em que os conflitos eram “resolvidos” na lei do mais forte, verdadeira vingança privada.

Por isso, temos que entender que não é possível acabar com os conflitos entre pessoas, pois “onde há sociedade há conflito”, logo, junto com o Direito, com a Moral, a Religião e outros meios de controle social, nós temos uma necessidade cabal de disseminar uma forte cultura de paz em nossas mentes para que aprendamos a resolver pacificamente nossos conflitos.

Necessitamos de paz, mas o que é a paz?

Para os cristãos ela é o estado daqueles que estão em Cristo. Enfatizando que para quem é cristão é mais fácil, uma vez que o verdadeiro cristianismo manifesto em conceitos como “a paz que excede todo entendimento”, “dar a outra face” ou em “não pagar o mal com o mal” é de inestimável contribuição para que a paz se entranhe em nossas mentes como uma espécie de vacina contra a violência. Para especialistas, a paz é “um conceito dinâmico que leva as pessoas a provocar, enfrentar e resolver os conflitos de uma forma não violenta” (Bernadete Cordeiro, 2009).

Apoiado nesses conceitos, entendemos que é impossível erradicar totalmente os conflitos, mas é possível mudarmos a forma de solucioná-los, não “na bala” ou na força, mas no diálogo e na composição entres as partes buscando o auxílio do Estado Juiz, mesmo sabendo na sua morosidade ou por vezes injustiça.

Logo, se quisermos, de fato, iniciar a disseminação da paz, é inadmissível aceitarmos ordenamentos jurídicos morosos ou que defendam penas capitais, uma moral que ache normal a atuação de milicianos, tortura ou “faxinas étnicas” ou até mesmo grupos religiosos que defendam a intolerância, o derramamento de sangue, a guerra ou um deus vingativo, porque “violência gera violência”.

Entendemos que só assim essa paz invadirá os lares, célula mãe da sociedade, e essa cultura pacificadora será refletida na maior parte dos setores da nossa sociedade; e, finalmente, erradicaremos da nossa sociedade atos tresloucados fomentados por uma cultura extremamente agressiva e egoísta.

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(Artigo publicado no alagoasweb.com)

TODO MUNDO ODEIA O CHRIS E A SEGURANÇA PÚBLICA *

Nos raros minutos de folga não consigo deixar de assistir “Everybody Hates Chris” (No Brasil, Todo mundo odeia o Chris), seriado inteligente e sagaz que expõe com muito bom humor e leveza a rotina do jovem Cris durante os anos que residia no Brooklin, EUA. Pena que não existem mais episódios inéditos. Hoje Chris Rock é um grande comediante, roteirista, diretor e ator, não só do seriado que leva seu nome, mas de muitos outros.

Talvez você esteja se perguntando, o que tem haver “Everybory Hates Chris” com a nossa segurança pública?

É triste fazer essa afirmação, mas a principal coincidência é que a polícia norte-americana na década de 80 atuava como nós atuamos ainda hoje. É como se o nosso “know-how” estivesse, no mínimo, com trinta anos de atraso.

Entre as características afins, criminalidade galopante, gestão acéfala, amadorismo, estrutura precária, policiais despreparados, inoperantes, desmotivados até mesmo corruptos e preconceituosos.

Realmente é tragicômico, todo episódio o personagem principal é assaltado e ninguém faz nada, a violência é tão banalizada que todo mundo tem que mudar a sua rotina para se adaptar a criminalidade. Além do mais, quando se tem que usar o serviço 190, além da morosidade para atuação policial, as perguntas oriundas das centrais são cheias de cretinice e preconceito.

Qualquer semelhança com a nossa “segurança” pública não é mera coincidência.

No Brasil, parece que todo mundo odeia segurança pública... Não há investimentos e todo mundo dá palpite, mas ninguém assume um compromisso sério em prol da paz pública. Todavia, conhecemos honrosas e raríssimas exceções.

Hoje os americanos dão show de tecnologia no combate à criminalidade e ao terrorismo, entre as inovações deixe-me citar apenas uma, em qualquer ligação telefônica que seja pronunciada palavras-chaves pré-definidas tipo: bomba, matar, maconha, etc. A ligação é automaticamente transferida para uma central de monitoramento para eventual atuação policial. Isso é se antecipar aos fatos e agir com inteligência.

Diante do nosso amadorismo e ineficácia no combate a criminalidade violenta será que o Rio de Janeiro e toda nação brasileira estará preparada para receber os jogos olímpicos de 2016 e coibir eventuais ações terroristas?

Do jeito que as coisas estão, ainda que tivesse oportunidade de estar no Rio de Janeiro, eu não me arriscaria. Talvez daqui a trinta anos...

(*) Publicado no alagoasweb.com.br

SEIS CONSIDERAÇÕES SOBRE O NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL*

Essa semana inúmeros artigos e notícias jornalísticas foram publicados em diversos meios de comunicação, uns muitos bons e outro nem tanto. Para os que ainda têm dúvidas sobre esse projeto responderemos a seis indagações.

O que é e quais são os objetivos deste núcleo?

É um novo modelo de gestão prisional apoiado nos princípios do sistema espanhol chamado de Módulos de Respeito. As normas que regerão o Núcleo Ressocializador da Capital são as mesmas que norteiam o modelo espanhol: diálogo, transparência e honradez.

Tem como objetivo principal criar oportunidades para reduzir os fatores de risco do interno que sofreu o processo de carcerização, mas que está disposto a mudar e reescrever uma nova história para sua vida, por meio da laborterapia, da educação e do lazer. Esse é o novo perfil dos custodiados que aderirão esse projeto.

Como se dará o ingresso do reeducando a esse projeto?

Só participará desse projeto o interno sentenciado ao regime fechado que for convidado pela Comissão Técnica (equipe formada por diversos profissionais que avaliarão o perfil do custodiado), e que após parecer positivo, assinará um contrato voluntário de adesão ao projeto desenvolvido no Núcleo.

O Núcleo é um módulo do trabalhador?

Não. Essa seria uma visão reducionista do projeto, pois o Núcleo Ressocializador é uma filosofia que envolve um encadeamento de fatores, desde ações simples do cotidiano do ambiente prisional até ações mais ousadas como a efetiva reintegração social.

Quais são os benefícios que esse projeto trará?

O Núcleo contribuirá a curto prazo para o desenvolvimento de um ambiente prisional mais pacífico, para a ruptura com um passado vergonhoso, para a ampliação do instituto da remição pelo trabalho e pelo estudo, para formação de mão de obra qualificada e apta a inserção do egresso no mercado de trabalho e redução dos efeitos da prisionização. A médio prazo colaborará na redução dos índices de reincidência criminal e da violência urbana que assola à sociedade alagoana. A longo prazo, contribuirá uma efetiva reintegração social.

No atual cenário do sistema parece ser esse um objetivo inalcançável, todavia, lembremos que recentemente, noticiários se avolumaram no sentido que a Holanda estava sem saber o que fazer com seus presídios, se os transformam em museus ou escolas, pois estão sobrando vagas. Por isso, cremos num sistema penitenciário mais digno e que promova uma efetiva ressocialização.

Não é injusto criar tantas oportunidades boas para um indivíduo que delinqüiu? Isso não incentivará que alguém delinqua apenas para ser beneficiado por esse projeto?

De fato em um país tão desigual como o Brasil e com um abismo social tão amplo, cria-se uma falsa ideia de que o sistema é injusto ou muito paternalista. Por outro lado, por maiores benesses que um ambiente prisional possa oferecer, ninguém, por mais miserável que seja, não está disposto a perder seu maior bem: a sua liberdade.

Além do mais, como afirmou Nelson Mandela (Long Walk to Freedon, Little Brown, Londres: 1994): “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”

O sistema não é paternalista porque não há superproteção, apenas se reduz os fatores de risco e cria-se oportunidade para os internos que querem uma oportunidade e estão dispostos a mudar.

O que posso fazer para ajudar o Núcleo Ressocializador?

Um dos pilares deste projeto é a ampliação e o fortalecimento das parcerias, há oportunidades para todos que querem auxiliar ao projeto. Por exemplo, as empresas privadas, podem se instalar nas dependências do complexo penitenciário e fazendo doações; órgãos públicos, oferecendo cursos; igreja, auxiliando espiritual e materialmente; a família e conselhos comunitários, ajudando de todas as formas no processo de reintegração, enfim, há uma gama de formas de auxiliar esse projeto.

(*) Publicado no alagoasweb.com.br

 

 

VIOLÊNCIA URBANA EM ALAGOAS*

O Brasil está encerrando o ano de 2010 com aproximadamente 50.000 homicídios, índices comparáveis a regiões em guerra declarada, e o pior, sem uma perspectiva de melhoria ou de novas políticas.

Dentre os Estados da federação mais violentos, Alagoas, proporcionalmente, lidera esse ranking. Este ano, o Paraíso das Águas encerrará com mais de 2.000 homicídios e as principais vítimas são os adolescentes e os jovens.

São diversos os fatores da explosão da violência urbana em Alagoas, a ausência de uma política de segurança específica para combater a criminalidade, a falta de investimento do governo do Estado em Segurança Pública, a desastrada política peessedebista de desvalorização do funcionalismo público, extinção da secretaria de esportes e principalmente a falta de uma cultura pacifista em nosso Estado.

Sobre essa última causa, lembro-me que estava assistindo o filme Lisbela e o Prisioneiro e em determinado momento do longa, o pistoleiro Frederico Evandro saca uma arma e grita: “eu sou alagoano”, denotando a sua natureza aguerrida e a plateia entra em delírio com a afirmação da personagem vivida por Marco Nanini.

Apesar de ser uma comédia, a plateia deveria ter refletivo sobre a afirmação da personagem e entender que quem hoje vibrou com aquela cena, amanhã serão aquelas mesmas pessoas que em momento de estresse agride seu cônjuge ou quiçá perde o controle em uma discussão de trânsito.

Além do mais, enquanto os jovens e adolescentes não passarem a repudiar atitudes agressivas ou de idolatrar os bad boys da TV, ficará difícil combater eficazmente a violência no país. Até mesmo no episódio do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, a população equivocadamente vibra com o assassinato de traficantes que chefiavam o tráfico naquelas cercanias.

Ora, “violência gera violência” isso é mais que um singelo provérbio, é um princípio universal, no caso do Complexo do Alemão, se a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora não for acompanhada de uma forte política de redução de risco em todo o país, haverá tão somente uma migração da criminalidade, ou seja, os criminosos que conseguiram escapar, já terão o know how para arregimentar um novo exército de pequenos traficantes e atuar em outros Estados. Se de fato, uma parte desses criminosos, estão em Alagoas como foi amplamente noticiado, os neo-traficantes vão “deitar e rolar” com o nosso amadorismo tupiniquim em fazer Segurança Pública.

É tanta omissão que parece que a nossa política de segurança pública é deixar que os traficantes se matem até que não haja mais jovens para o tráfico arregimentar. Entre produzir a faxina ética através das milícias e essa omissão deliberada, eu não sei qual é a mais repugnante! Ambas são um atentado à dignidade da pessoa humana e assim, estamos tolhendo amiúde o mais basilar dos direitos humanos: a vida.

Um grande passo seria utilizar uma pequena parte dos quase 15 milhões que foi gasto em propaganda governamental para difundir a cultura da paz em nosso Estado, somados a investimentos corretos na Segurança Pública, seria a solução a curto prazo para mitigação da criminalidade que nos assola. A longo prazo, não há ideias mirabolantes ou reinvenção da roda, necessitamos de educação de qualidade, que passa, tal como na Segurança Pública, com investimento na estrutura física e salários condignos com esses ofícios tão nobres.

É triste saber que enquanto há categorias da Segurança Pública que estão há quatro anos sem aumento do já pífio salário, a Casa de Tavares Bastos, aprovou um aumento salarial para eles próprios de mais de 100%! Isso dói na alma! Até quando ficaremos inertes diante de tanta violência e falta de escrúpulos?

 NOTA 

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* Artigo publicado no portal saomiguelweb e baseado em pesquisa apresentada como requisito para aprovação na disciplina de Noções de Sociologia da Violência ministrada pela Profa. Msc. Regina Lopes.

SEGURANÇA PÚBLICA: TRUCULÊNCIA OU INTELIGÊNCIA?

Quem nunca ouviu em discursos inflamados ou até mesmo em conversas informais, declarações do tipo: “bandido bom é bandido morto”, ou ainda: “bandidecos vão sentir o peso da minha mão”. Essas declarações denotam no mínimo duas vertentes: primeira, apologia ao crime, condutas puníveis pelo nosso Código Penal e, segunda, ao qual quero crer, desconhecimento em “políticas de gestão em segurança pública” (esta expressão vai ser muito usada).

A nossa Carta Magna, mais precisamente, no artigo 144, traças apenas as linhas mestras sobre Segurança Pública no Brasil. Não vou entrar nos avivados debates sobre esse artigo (pelo menos por enquanto), mas apenas trazer algumas breves lições, a maior de todas é que os atores responsáveis pela aplicação da lei, antes de repressores, têm que ser humanistas difusores da dignidade humana.

Na década de 90, em países como a Holanda, por exemplo, os gestores que iam fazer cursos na área de segurança, se assustavam ao chegar naqueles rincões e observar que o órgão que mais promovia os direitos humanos eram as entidades policiais. Pasmem! A consequência dessa política aplicada há décadas nos países baixos é que recentemente, como foi divulgado na grande mídia: estão sobrando vagas nos presídios... É, eu não escrevi errado, estão sobrando vagas nos presídios e a grande celeuma é saber se transformam os antigos presídios em museus ou em escolas. Como queria que no Brasil o problema fosse apenas esse.

Abro parênteses para afirmar, ainda que muitos tenham por utopia: sonho no dia em que os presídios brasileiros serão fechados e transformados em escolas, os agentes penitenciários em professores e os demais servidores aproveitados em cargos afins.

Já em Alagoas, mas precisamente no conjunto Selma Bandeira em Maceió, a polícia promotora dos direitos humanos, conhecida como polícia comunitária, que na verdade é uma filosofia, foi implantada e já começou a render bons frutos. O único problema das Bases de Polícias Comunitárias (BPC) é que elas são eficazes até onde os governos quiserem que elas sejam eficazes. Não há um planejamento a longo prazo, nem um continuísmo com a mudança de governo, que aliás é um dos fundamentos da nossa democracia. A solução para que as boas políticas não cessem seria a aprovação de planos plurianuais que obriguem os novos governadores a seguir as políticas de segurança pública pré-estabelecidas.

Abordamos apenas uma das facetas para a redução da criminalidade e, é claro, não daria para esgotar o tema aqui. Mesmo assim, adianto alguns pontos e desde já respondo por tabela as afirmações estapafúrdias inicias. Segurança pública não se faz com truculência, “munhecada” ou mais violência, e sim com inteligência; tão pouco com instinto, “achismo” ou amadorismo, mas com técnica. Por outro lado, não se faz com laxismo, frouxidão ou boa vontade – apenas, senão com rigor, legalidade e investimentos.  

NÃO SOU CRACK

Durante minha adolescência, tive a grata oportunidade de andar pelas ruas da terra dos caetés, sem a preocupação de ter meus bens tomados de assalto por criminosos ou de ter a vida dos meus amigos tolhidas pela criminalidade relacionada ao crack. 

Sou de uma geração na qual o único constrangimento do assalto era ofertar uma prenda, mas para uma festa entre amigos e que o craque era apenas um jovem bom de bola (coisa que eu nunca fui). Época áurea em que os participantes de quadrilha eram dançarinos de pacíficas festas juninas e que o sentimento aguerrido era observado apenas historicamente nos primeiros habitantes dessas cercanias. O mesmo aconteceu aos miguelenses que aplicavam esse sentimento ousado para vencer as limitações de uma época difícil e ganhar notoriedade nos mais diversos setores do conhecimento, como por exemplo, Visconde de Sinimbú (Polivalente), Dr. Aguinaldo Machado (Medicina), Moura Castro e Iramilton Leite (Direito), Nunila Machado (Pedagogia) entre outros.

Há uma preocupação com a atual avalanche da criminalidade, problema que tem tirado a paz da população brasileira e, segundo a mais recente pesquisa IBOPE, ela é o terceiro assunto de maior preocupação de todos os brasileiros, especialmente quando é analisada a região nordeste, essa preocupação é mais acentuada.

Infelizmente, a má gestão de políticas em segurança pública na maioria dos entes federativos, somados à falta de investimento no social, conseguiram transformar o “país tropical” no país das tropas, o “paraíso das águas” no paraíso das armas e, consequentemente, a “terra dos caetés” numa verdadeira zona de guerra.

Corrijo-me, pior que uma zona de guerra, pois nas guerras militares, o território é limitado e as vítimas são homens preparados para a atividade bélica, mas na nossa guerra civil, a qual somos obrigados a participar, as vítimas são adolescentes e jovens que estão sucumbindo para um poderoso inimigo que destrói vidas e fomenta a violência: o crack. Esse crack não é oriundo dos campos de “pelada”, tão pouco das escolinhas de futebol ou de qualquer outro esporte, e sim da borra da cocaína.

Qual é o papel das escolas e das igrejas na contenção da violência? Será que realmente o esporte pode tirar os jovens dos perniciosos vícios e trazê-los para o caminho da paz? Será que nossas atuais políticas em segurança pública são eficazes? Ou mais, qual é o papel de cada um, e principalmente, dos gestores na prevenção e repressão da criminalidade?

Nota-se que as respostas não são simples. Mas nessa coluna, buscaremos de forma sucinta e clara, buscar soluções eficazes para elas. Conto com a participação de todos para que não sejamos crack.

DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

Pode-se dividir a segurança pública no Brasil em antes e depois da Constituição Federal de 1988, antes dela as polícias foram caracterizadas pelo abuso de poder, mitigação ou abolição de garantias constitucionais e muitas vezes atentados contra vida de pessoas consideradas inimigas do estado. Após esse período, apesar da tentativa de inserir os direitos humanos na estrutura policial, os promotores desses direitos têm sido considerados uma pedra no sapato da segurança pública.

Mesmo com o fim do regime de exceção e retorno da democracia, a segurança pública continuou a ser liderada pelos antigos gestores que deram continuidade, ainda que velada, ao modelo ditatorial. Surgiram alguns pensadores, um tanto quanto ufanos, na tentativa de humanizar a segurança pública no Brasil, resultado: choque de mentalidades e muita incompreensão acerca do tema em comento. Dentre as diversas nuanças do tema direitos humanos e segurança pública, três coisas têm que ser entendidas para efetividade desses direitos.

Primeiro, os direitos humanos são direitos naturais inerentes a própria natureza humana. Por mais hediondo ou repugnante que seja o fato praticado por um criminoso, ele não perde a qualidade de ser humano, pois os direitos de personalidade são inerentes a sua própria existência. Retirar essa qualidade de algum réu e fazer justiça com as próprias mãos é se assemelhar a esses criminosos.

Segundo, esses direitos são garantidos a todo ser humano, mas deve ser promovido entre os hipossuficientes. Criminosos de alto poder aquisitivo, não necessitam dos promotores de direitos humanos, pois têm recursos para contratar os melhores advogados para fazerem valer essas prerrogativas. Por mais difícil que seja aceitar essa ideia, a maioria das vítimas de criminosos não necessitam dos promotores de direitos humanos, pois tem uma família estruturada e meios para efetivação dos direitos humanos. Logo, todos têm direitos humanos, mas os promotores desses direitos atuam onde eles têm dificuldade de serem efetivados: presídios, favelas e outras zonas frágeis e suscetíveis ao desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Por fim, o mais importante elemento de compreensão, é que os direitos humanos não podem ser visto como uma pedra no sapato do bom andamento da segurança pública, como se fossem forças opostas. A política de segurança pública tem que ter na sua linha de frente policiais promotores da dignidade da pessoa humana. Que exerçam seu ofício com rigor, mas sem truculência, atuando de forma proporcional a ofensa e com respeito às leis e a boa doutrina policial. Tratar violência com uma violência maior é gerar um círculo vicioso e se assemelhar aos criminosos se as práticas das polícias forem afins as deles.

Felipe J. L. Campos

SOCIEDADE, PODER E CULTURA NO BRASIL

Os noticiários têm se avolumado de denúncias de corrupção na estrutura do poder. Essas manchetes sensacionalistas são efusivamente exploradas pela mídia e depois sepultadas pelo tempo ou por outro escândalo da moda. Recentemente alguns setores da sociedade tem se mobilizado e criado movimentos contra a corrupção no poder, mas os corruptos são oriundos da própria sociedade que também o elege periodicamente. Será que a corrupção é algo inerente a própria sociedade brasileira?

Vislumbramos denúncias severas no Judiciário, no Legislativo e igualmente do Executivo, em grandes empresas, mas também no cotidiano de muitos, desde a sonegação fiscal ao pedido a um “amigo do amigo” para facilitar o trâmite de algum procedimento administrativo ou judiciário.

A nação do samba, do carnaval e do futebol é conhecida pela caricata figura do malandro e do famigerado “jeitinho brasileiro”. Qual funcionário público, em especial os que exercem o poder de polícia, não ouviu a famigerada frase: “Você sabe com quem está falando?”. Reforçando mais uma vez a ideia de que há algo errado nos valores da sociedade brasileira.

É inegável que além da notável inversão de valores, está se expandido uma espécie de elasticidade da ética. Até instituições que até pouco tempo eram ícones da moral, bons costumes e valores, como Ministério Público, Judiciário e Igreja têm tido sua imagem maculada por líderes inescrupulosos. E o que é pior, às vezes pessoas ligadas a essas instituições, mesmo com provas cabais do cometimento de crimes hediondos não só aceitam essas condutas como saem na defesa de verdadeiros criminosos.

Alguns desses líderes populistas são verdadeiros anti-heróis, se vestem de uma couraça de paladinos na justiça e defensores dos fracos e oprimidos, mas na verdade os seus interesses são egoísticos e pessoais: aquinhoar a maior quantidade possível de bens e dinheiro. O que fazer diante desse quadro tão caótico?

O primeiro passo já está sendo dado, é de suma importância a mobilização e organização da sociedade em movimentos contra a corrupção, a prova disso é a aprovação, mesmo que tímida, do projeto conhecido como “ficha limpa”. Igualmente, necessitamos de uma renovação na estrutura do poder com a escolha de cidadãos altruístas, de conduta ilibada, comprometidos com a ética e com o sepultamento da cultura do “jeitinho brasileiro”.

Felipe J. L. Campos

O PROBLEMA DAS POLÍTICAS E DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Recentemente o país tem sido assolado por uma forte onda de violência desencadeada por fatores como pobreza, desemprego, marginalização e principalmente pela falta de política de segurança pública condizente com o contexto sócio cultural brasileiro.

Após o fim do regime de exceção e retorno da democracia, a segurança pública continuou a ser liderada pelos antigos gestores que deram continuidade ao modelo ditatorial. Esse modelo é caracterizado pelo abuso de poder, mitigação ou abolição de garantias constitucionais e muitas vezes atentados contra vida de pessoas consideradas inimigas do estado.

Atualmente, tenta-se implementar na atual gestão nacional de segurança pública a chamada política de redução de risco, que consiste basicamente em enfrentar o problema da criminalidade reduzindo os fatores de risco. Essa política surgiu na Europa, quando uma série de especialistas tratou de uma forma inovadora o problema do tráfico e uso de heroína. Ao invés de continuar prendendo o usuário e, consequentemente, lotando os presídios, passaram a fornecer para esses usuários seringas descartáveis para reduzir a contaminação de inúmeras doenças com o compartilhamento da mesma seringa.

Outros especialista em segurança pública têm defendido a implementação no Brasil da tolerância zero norte americana. Essa política foi adotada a primeira vez na cidade de Nova Iorque pelo então promotor de justiça Rudolph Giuliani, que conseguiu tirar a big apple do ranking de uma das cidades mais violentas para umas das mais seguras do mundo. Como o próprio léxico denota, essa política consiste em tratar com rigor toda infração a título pedagógico. Foram punidos desde pequenos arruaceiros até criminosos de colarinho branco. Por não tolerar nem os arruaceiros que quebravam janelas, essa política também é chamada de broken windows (janelas quebradas).

Afinal, qual será a melhor política a ser adotada no Brasil para se ter a redução da criminalidade e efetividade da segurança pública? A redução de risco tem se mostrado ineficaz, pois a nação do samba, do carnaval e do futebol conhecida pela caricata figura do malandro e do famigerado “jeitinho brasileiro” não se assemelha à cultura européia. O excesso de garantias e direitos legais ao criminoso, somados a morosidade do Judiciário e a falta de investimento nas polícias tem denotado uma espécie de frouxidão legal e que no Brasil, o crime compensa. Já a política de tolerância zero, se não for bem aplicada e se seus ideais forem distorcidos, as polícias podem confundir rigor com truculência, por ainda se ter resquícios de um regime totalitário na nossa recente história.

O que realmente precisamos para melhoria da segurança pública no Brasil, independente da política adotada, é de celeridade processual, contínua formação humanística e maciços investimentos na execução penal e nas polícias com a melhoria salarial e uso de novas e eficazes tecnologias.

Felipe J. L. Campos

ATUALIDADES - Número de homicídios em AL supera o de SP e NY

Sociólogo explica as causas que levam o Estado a ter esta marca

Emanuelle Oliveira

Apesar das diferenças sociais e populacionais, se comparado aos Estados de São Paulo e Nova York, que tem a mais populosa cidade dos Estados Unidos, Alagoas segue com o maior número de homicídios registrados nos últimos anos. A impunidade e ainda, fatores como a falta de policiamento e o tráfico de drogas são agravantes da violência no Estado.

Em Alagoas estima-se que aconteceram cerca de 2000 assassinatos, só no ano passado, principalmente na periferia de Maceió. Em 2008 foram registrados 2.064 assassinatos em todo o Estado e desde o início de 2010 já aconteceram mais de 130 homicídios.

Na capital paulista houve 328 homicídios dolosos no último trimestre do ano passado, contra 337 no último trimestre de 2008 (queda de 2,7%). Na Grande São Paulo foram 303 casos no último trimestre de 2009 contra 369 no mesmo período de 2008, redução de 17,9%.

Já os dados divulgados em 2010 revelaram que Nova York teve o menor número anual de homicídios desde 1960, com 466 homicídios na cidade no ano passado, contra 523 em 2008 e 496 no ano anterior.

Em relação a Alagoas, o cientista social Adalberto Café explicou que antes de fazer uma comparação acerca do número de homicídios em São Paulo e Nova York é preciso levar em consideração as peculiaridades de cada local, referente a violência e identificar se ela ocorre pelos mesmo fatores. Café destacou que alguns sociólogos não tratam a violência como sendo motivada por fatores econômicos e sim, como uma questão cultural, que torna Alagoas uma particularidade.

“É errôneo afirmar que os mesmos fatores motivam os crimes nesses Estados. Cada um possui sua forma de conduta quanto aos motivos que geram a violência e também suas formas próprias de tentar resolver tal problema. No Rio de Janeiro o tratamento para sanar a violência é diferente do que é utilizado aqui. Lá o nível de violência é mais complexo e também possui suas peculiaridades. Em Alagoas a violência está mais contundente nas estatísticas pela quantidade de mortes em relação ao número de habitantes", destacou o cientista social.

Café lembrou que estudiosos colocam a violência como algo normal, já que acontece em todos os lugares. Para ele é fácil colocar a culpa nas disparidades sociais, acarretadas pela má distribuição de renda.

“A questão pode ter a ver com o atentado a honra, perpassando pela "quebra da lealdade ou mesmo por uma discussão de bar. Porém, como podemos explicar os fatores que estão inerentes às grandes personalidades do cenário alagoano, acusadas de crime de mando?", disse.

Ele destacou que para evitar a ação violenta é preciso fazer uma política de prevenção e que a indagação recorrente de que se tiverem educação as pessoas deixarão de ser violentas é questionável.

“Vemos muitos casos de pessoas com alto grau de instrução que cometem violência, até mesmo juízes, como recentemente noticiado. A educação tem a ver com a formação do indivíduo para o mercado de trabalho e não simplesmente para a formação do indivíduo como pessoa de tamanha consciência que possa controlar seus impulsos mais primitivos”, explicou.

Sobre a relação da violência com a deficiência na atuação policial e a falta de celeridade do judiciário o cientista social afirmou que o problema está na dificuldade em investir em técnicas de combate e prevenção dos crimes, atentando para as especificidades de cada Estado, região e bairro.

“O Estado possui o monopólio da força física e seu braço armado é a polícia. Então, ele utiliza de seu meio de coerção legal para sanar qualquer delito que vá de encontro aos preceitos constitucionais. Se a violência está cada vez mais presente em nosso cotidiano, onde está este "braço armado do Estado"? Simplesmente está cruzado, sem poder fazer muita coisa, não por falta de efetivo, mas sim pelo desvio de função que se coloca a fazer para poder aumentar o salário e conseguir se sustentar", afirmou.

Ele lembrou a Conferencia Nacional de Segurança Pública (Coseng), que discutiu propostas para melhorar a segurança pública. “Várias entidades da sociedade civil, além militares, representantes de igrejas, movimento gay, movimento negro, MST, entre outras defenderam as propostas que as beneficiam. O ponto fundamental é a particularidade da violência que cada um sofre. Mas o judiciário também tem que rever o código penal e atualizá-lo para a nossa realidade", ressaltou

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