Em terra sem lei, quem tem uma pistola é rei

Foi eleito no último dia 07, em 5º lugar em número de votos para vereador da cidade São Paulo com 89.053 votos, o coronel Telhada (PSDB), ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA). De início, não há nada de errado um policial pleitear e ser eleito para um cargo político. O problema é que Telhada tem um histórico marcado por truculência, mortes e declarações polêmicas, uma das mais famosas é “antes a mãe do vagabundo chorando do que a minha”.

Não é a primeira vez que a população desperta uma espécie de fascínio pelos anti-heróis. Todavia, entendemos que esse padrão de comportamento é sempre danoso à sociedade. Desde a simples admiração por figuras caricatas como a do malandro carioca ou a do índio Macunaíma, personagem de Mário de Andrade, indo até ao real e perigoso "culto" ao assassino Charles Manson.

Aqui em Alagoas, sempre tivemos nossos anti-heróis espalhados do litoral ao sertão. Não precisamos citar nomes, pois quem continuar lendo esse texto vai lembrar rapidamente de alguns malfadados anti-heróis. Suas características comuns:

a) ganham popularidade em regiões pobres e violentas;

b) tem porte de arma funcional e são bons de dedo, começam usando essa habilidade nos inimigos da sociedade, depois nos inimigos dos amigos e terminam dando cabo até do amigo amicíssimo;

c) no início da carreira prometem aplicar a lei, mas terminam personificando a sua própria lei;

d) ampliam a sua popularidade acabando com os vários pequenos roubos dos "bandidinhos" cometendo para tanto vários homicídios;

e) usam dessa "popularidade" de "bom" xerife, lançam seu nome ao pleito eleitoral, conseguem dois punhados de alienados para legitimar seu projeto político e finalmente, para tristeza dos homens de bem, tomam assento em muitas Casas Legislativas espalhadas pelas terras de ninguém e são laureados como se herói fossem.

Alagoas, como toda região pobre, é um terreno fértil para o surgimento desses heróis "sem nenhum caráter", pois a violência graça na miséria. Isso nos faz reformular um conhecido ditado: "em terra sem lei, quem tem uma pistola é rei".

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Há exatamente 100 anos, mais precisamente no Ceará, tivemos a queda da oligarquia dos Acciolis, então liderada pelo comendador Antônio Pinto Nogueira Accioli, que governou o estado de forma autoritária e monolítica entre 1896 e 1912. Será que temos motivos para comemorar essa queda?

Em pleno período de efervescência eleitoral, Alagoas está repleta de “novos” nomes da política, o que nos chama a atenção é a quantidade de “filhotes” políticos oriundos de um sistema mesquinho e autoritário conhecido como “coronelismo”.

Esse brasileirismo surgiu durante a República Velha, como uma forma de poder político exercido na figura dos grandes fazendeiros, que podavam o poder de escolha dos eleitores, uma vez que os seus subordinados eram “obrigados” a votar no próprio coronel ou na pessoa por ele indicada com medo de represálias, já que o voto não era secreto. Não precisamos de muito esforço intelectual para saber que, na maioria dos casos, essa pessoa é alçada do seio familiar do coronel.

Em um primeiro momento, não vemos nada de mais em alguém vocacionado para atividade política submeter seu nome ao pleito eleitoral, mesmo que na sua família já tenha algum político. O grande problema, no nosso sentir, é quando se constrange alguém a participar do processo eleitoral apenas pelo seu sobrenome.

Nesse último caso fica claro que o projeto é pessoal e não político, transformando, como veremos nas propagandas eleitorais, alguns sobrenomes políticos em uma verdadeira franquia com “know-how” de como se manter e se locupletar no poder.

Há um século o poder dos Acciolis se foi, mas nos legou dois flagelos: o neocoronelismo e o filhotismo. No próprio Ceará temos a franquia Gomes, na Bahia temos a Magalhães, no Maranhão temos a Sarney e em Alagoas são tantas que temos que dividir por regiões: na zona da mata temos a Calheiros, no litoral norte temos a dos Beltrões e na grande Maceió temos várias, mas as mais fechadas são a Amélio e a Holanda.

Como vimos ainda há muito que evoluirmos para que a nossa democracia seja de fato efetivada e, o que mais nos entristece, é saber que os neocoronéis não usam o poder da chibata dos seus jagunços, mas encontram força na alienação política dos nossos eleitores. Mas, a mudança só depende de nós.

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A Quem Interessa Tanta Miséria e Violência?

Que o estado de Alagoas é o mais pobre e violento do Brasil ninguém tem dúvidas, só para comprovarmos, saibamos que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alagoano é o menor de todos os estados brasileiros com apenas 0,677 e o Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas corresponde a apenas 0,5% de toda riqueza produzida no Brasil, mesmo tendo aproximadamente 1,5% da população brasileira morando em Alagoas. Constatação inicial, ainda que triplicássemos o PIB alagoano ainda estaríamos apenas alcançando a média da riqueza nacional em relação aos demais estados da federação.

Caso isso não bastasse, talvez Alagoas seja o estado brasileiro mais corrupto, pois apenas das operações que estão em nossa mente: Operação Guabiru em 2005 foram desviados 200 milhões, na Operação Taturana em 2007, 300 milhões e na recente operação Espectro mais 300 milhões afanados do Erário. Entre outras operações que não recordamos e outros desvios que não vieram à tona, são aproximadamente 1 bilhão de reais desviados dos “parcos” cofres públicos alagoanos em menos de 7 anos.

Não há orçamento que suporte tanta corrupção. Logo, passamos a entender a razão do caos na segurança pública, além da pobreza extrema – passando pela desigualdade social e falta de investimento do social – está à corrupção. 

E o que mais nos deixa perplexos é saber que a maioria dos políticos envolvidos nessas teias de corrupção ainda estão mancomunados na estrutura do Poder Público e, infelizmente, vão está, mais um vez, entre os políticos mais bem votados nas eleições deste ano. Isso é tétrico!

O que resta para investir na segurança pública alagoana? Migalhas? Sobejos? “Cala-bocas”? Deixamos mais algumas indagações em aberto para que reflitamos: a quem interessa tanta miséria e violência? A quem interessa o fracasso do sistema de ensino e de segurança pública?

Apenas podemos afirmar que o maior óbice a uma segurança pública eficaz é a pobreza aliada à corrupção e que não sairemos da mediocridade enquanto não investirmos maciçamente na segurança pública, em especial em Departamentos especializados no combate a lavagem de capitais, para tentar estreitar o desaguadouro do desvio de verba pública. Talvez assim, os maus políticos que se alimentam do caos do sistema de segurança, da alienação social e intelectual do povo comecem a mostrar a cara (ou quem sabe terem suas caras reveladas...)

FELIZ 2013

Bem pessoal! Provavelmente esta será minha última postagem (desse ano rsrs). Pois estarei desfrutando do pequeno recesso de fim de ano com minha família e meus amigos reais (dos quais a maioria também virtuais).

Feliz ano novo de paz, saúde e unção!

Peço que reflitam nas belas palavras do escritor Geziel Gomes (2007):

POSSO CRER NO AMANHÃ
Eu não conheço o futuro. Mas conheço quem conhece o futuro e quem o controla.
Eu não sei o que acontecerá nas próximas 24 horas, mas sei que Deus tem programado todos os acontecimentos, tanto de hoje, como de amanhã e também os acontecimentos que hão de ocorrer daqui a um milhão de anos.
Eu não sei como Deus resolverá os muitos problemas que nos afligem agora e nos afligirão amanhã, mas descanso firmemente em Suas promessas, que são fiéis, verdadeiras e generosas.
Eu não sei quantas pessoas ao meu redor me injuriarão, me provocarão ou me perseguirão, mas sei com absoluta certeza que Deus sempre tem pensamentos de paz a meu respeito, como está escrito em Jeremias 29.11.
Eu não sei como resolver os muitos problemas que permeiam a minha vida e a vida daqueles que pastoreio, no entanto isto não me inquieta, porque todas as soluções já estão completamente disponíveis nas mãos do Salvador Jesus.
Em virtude das declarações que formulei linhas acima, posso crer no amanhã.
Creio no amanhã porque o meu futuro já é o PRESENTE para Deus.
Creio no amanhã, porque Deus é o Deus Eterno. O amanhã é uma infinitésima gota de água no esplendoroso oceano da eternidade.
O ano está findando, mas estou tranqüilo. Posso crer no amanhã.
Enfrentarei o amanhã sem temores, nem ressentimentos, porque já distribuí perdão a todos os que me ofenderam.
E gratidão, a todos os que me amaram, me ajudaram e me abençoaram.
O amanhã descobrirá para mim segredos de Deus que estavam guardados e é chegada a hora de eu os conhecer.
O amanhã estará muito mais próximo da volta de Jesus do que o hoje que está prestes a terminar.
Prepare-se para as experiências maravilhosas que o próximo ano lhe permitirá desfrutar.
Eu declaro consciente e firmemente que o próximo ano será o ano das grandes surpresas de Deus.
Não se desespere diante dos problemas DO HOJE.
Você pode também crer NO AMANHÃ.
Porque Ele vive – posso crer no amanhã.
Porque Ele vive – temor não há.
Mas eu bem sei, eu sei que a minha vida.
Nas mãos benditas do Senhor – descansará".
Eu não sei o que acontecerá nas próximas 24 horas, mas sei que Deus tem programado todos os acontecimentos, tanto de hoje, como de amanhã e também os acontecimentos que hão de ocorrer daqui a um milhão de anos.
Eu não sei como Deus resolverá os muitos problemas que nos afligem agora e nos afligirão amanhã, mas descanso firmemente em Suas promessas, que são fiéis, verdadeiras e generosas.
Eu não sei quantas pessoas ao meu redor me injuriarão, me provocarão ou me perseguirão, mas sei com absoluta certeza que Deus sempre tem pensamentos de paz a meu respeito, como está escrito em Jeremias 29.11.
Eu não sei como resolver os muitos problemas que permeiam a minha vida e a vida daqueles que pastoreio, no entanto isto não me inquieta, porque todas as soluções já estão completamente disponíveis nas mãos do Salvador Jesus.
Em virtude das declarações que formulei linhas acima, posso crer no amanhã.
Creio no amanhã porque o meu futuro já é o PRESENTE para Deus.
Creio no amanhã, porque Deus é o Deus Eterno. O amanhã é uma infinitésima gota de água no esplendoroso oceano da eternidade.
O ano está findando, mas estou tranqüilo. Posso crer no amanhã.
Enfrentarei o amanhã sem temores, nem ressentimentos, porque já distribuí perdão a todos os que me ofenderam.
E gratidão, a todos os que me amaram, me ajudaram e me abençoaram.
O amanhã descobrirá para mim segredos de Deus que estavam guardados e é chegada a hora de eu os conhecer.
O amanhã estará muito mais próximo da volta de Jesus do que o hoje que está prestes a terminar.
Prepare-se para as experiências maravilhosas que o próximo ano lhe permitirá desfrutar.
Eu declaro consciente e firmemente que o próximo ano será o ano das grandes surpresas de Deus.
Não se desespere diante dos problemas DO HOJE.
Você pode também crer NO AMANHÃ.
Porque Ele vive – posso crer no amanhã.
Porque Ele vive – temor não há.
Mas eu bem sei, eu sei que a minha vida.
Nas mãos benditas do Senhor – descansará.

“A avaliação tem que ser de cérebro e não de cor…”

…Ou ainda “não é justo uma pessoa negra tirar a vaga do meu filho que é branco só por conta de sua cor”.

Em frases como essas e tantas outras que ouvimos pessoalmente quando divulgamos, há sete anos, um artigo em prol da reserva de cotas para vestibulares e concursos públicos, o que mais nos chamou atenção, além do desconhecimento e do preconceito inerente nelas, foi o “conceito” vulgar de justiça. Mas o que de fato é justo?

Antes de discorrermos sobre justiça temos que entender a ideia de igualdade, uma vez que o assunto volta à tona com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre a reserva de cotas, que foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Primeiro temos que perceber que não é possível a aplicação de uma igualdade ou isonomia formal em todas as situações para todas as pessoas. Por exemplo, se seguíssemos a risca a disposição constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, o trabalhador brasileiro que ganhou um salário mínimo por mês teria que pagar uma alíquota de 27,5% sobre seu módico salário de Imposto de Renda, no mesmo patamar que paga o empresário Eike Batista, pessoa mais rica do Brasil. Isso seria justo? Talvez a maioria das pessoas que leem isso afirme que não. Por isso, cumprindo com a isonomia material, a própria lei isentou, no ano passado (2011) as pessoas físicas que tiveram renda de até R$1.566,61 por mês.

Fila de banco e a reserva de cotas

Outro exemplo: ninguém sente prazer, a menos que seja masoquista, em enfrentar filas de espera. O ideal seria que nenhuma pessoa passasse mais de três minutos aguardando atendimento em uma fila, mas hoje no Brasil somos submetidos a longas filas de espera de até 2h.

Quem mais sofre nesse caso, são as pessoas que por sua condição pessoal estão em uma situação de desvantagem, como o deficiente físico, a gestante, o idoso e a mãe com criança “de” colo. Convenhamos que a criação legal do caixa preferencial, foi uma medida tomada para amenizar o sofrimento dos que mais sofrem enquanto não chegarmos ao ideal de atendimento das nações de primeiro mundo, ou seja, que ninguém fique mais de três minutos em uma fila de espera.

O caixa preferencial é uma ação afirmativa que visa corrigir uma distorção em face da condição especial de algumas pessoas. Isso é justo? Apesar de a maioria das pessoas acreditarem que sim, quem não presenciou algumas pessoas mesquinhas reclamando do atendimento preferencial? Ou pior, alguma pessoa “normal” se beneficiando do caixa preferencial? Quem acha que não deveria existir caixas preferenciais tem seu senso de justiça distorcido pelo “preconceito implícito” contras pessoas especiais.

Igualmente, a reserva de cotas para negros e pardos em vestibulares e concursos é uma ação afirmativa que visa amenizar as distorções históricas a que algumas raças foram submetidas. Isso é justo? Antes de respondermos, considerando que mais da metade da população brasileira é negra ou parda, consideremos apenas dois fatos:

Nunca houve na história brasileira um Presidente da República negro ou pardo.

Não há Secretário de Estado, Presidente do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa de Alagoas negro ou pardo.

Note que temos que fazer um esforço muito grande para acharmos alguns nomes de destaque. Essa desigualdade se deve a “falta de currículo” ou a um “preconceito implícito”? A resposta a essa pergunta dependerá de dois fatores: da carga de preconceito e do senso de justiça de cada leitor.

Lewandowski afirmou em seu voto que “o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita. Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre, entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente”.

Ainda há quem desvie do foco da questão levantando questionamentos subjacentes:

“Eu conheço fulano que não era negro e se declarou apenas para se beneficiar da reserva de cotas”. De fato não há sistema perfeito, mais uma vez recorremos ao caso da fila de espera, quem nunca viu alguém até manquejar para indevidamente se beneficiar do caixa preferencial. Todavia, o “problema” não é do sistema, mas na atitude reprovável do usuário.

Também ouvimos: “Eu conheço um pessoa que, se não tivesse escolhido o sistema de reserva de cotas, teria sido aprovado”. Repisamos, não há sistema perfeito. Por diversas vezes, já fomos atendidos mais rápido no caixa convencional que no preferencial. Mas isso são temas subjacentes à questão principal.

O argumento mais pífio é o do partido DEM, de que não é possível a reserva de cotas em vestibulares porque não há critério científico para determinar quem é negro ou pardo. Grandes Advogados teriam vergonha de subscrever uma argumentação dessa, haja vista que raça não é critério científico e sim cultural. A prova maior disso é que a recente decisão em prol da reserva de cotas do STF foi unânime, não há argumentos jurídicos sérios para não aceitar a constitucionalidade da reserva de cotas.

Prezado leitor de toda etnia, anelamos que chegue o dia em que haja uma ampliação do acesso ao nível superior e agilidade na prestação dos serviços para que não necessitemos de ações afirmativas, isso seria a efetivação da democracia, mas enquanto esse tempo não chega, essas ações são indispensáveis para o equilíbrio das mais diversas situações, mantendo vivos os ideais de justiça. Por isso, o STF está de parabéns por ter decidido pela constitucionalidade do sistema de reserva de cotas em universidades públicas para negros e pardos. 

Confira as razões dos votos da Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206042

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