FELIZ 2013

Bem pessoal! Provavelmente esta será minha última postagem (desse ano rsrs). Pois estarei desfrutando do pequeno recesso de fim de ano com minha família e meus amigos reais (dos quais a maioria também virtuais).

Feliz ano novo de paz, saúde e unção!

Peço que reflitam nas belas palavras do escritor Geziel Gomes (2007):

POSSO CRER NO AMANHÃ
Eu não conheço o futuro. Mas conheço quem conhece o futuro e quem o controla.
Eu não sei o que acontecerá nas próximas 24 horas, mas sei que Deus tem programado todos os acontecimentos, tanto de hoje, como de amanhã e também os acontecimentos que hão de ocorrer daqui a um milhão de anos.
Eu não sei como Deus resolverá os muitos problemas que nos afligem agora e nos afligirão amanhã, mas descanso firmemente em Suas promessas, que são fiéis, verdadeiras e generosas.
Eu não sei quantas pessoas ao meu redor me injuriarão, me provocarão ou me perseguirão, mas sei com absoluta certeza que Deus sempre tem pensamentos de paz a meu respeito, como está escrito em Jeremias 29.11.
Eu não sei como resolver os muitos problemas que permeiam a minha vida e a vida daqueles que pastoreio, no entanto isto não me inquieta, porque todas as soluções já estão completamente disponíveis nas mãos do Salvador Jesus.
Em virtude das declarações que formulei linhas acima, posso crer no amanhã.
Creio no amanhã porque o meu futuro já é o PRESENTE para Deus.
Creio no amanhã, porque Deus é o Deus Eterno. O amanhã é uma infinitésima gota de água no esplendoroso oceano da eternidade.
O ano está findando, mas estou tranqüilo. Posso crer no amanhã.
Enfrentarei o amanhã sem temores, nem ressentimentos, porque já distribuí perdão a todos os que me ofenderam.
E gratidão, a todos os que me amaram, me ajudaram e me abençoaram.
O amanhã descobrirá para mim segredos de Deus que estavam guardados e é chegada a hora de eu os conhecer.
O amanhã estará muito mais próximo da volta de Jesus do que o hoje que está prestes a terminar.
Prepare-se para as experiências maravilhosas que o próximo ano lhe permitirá desfrutar.
Eu declaro consciente e firmemente que o próximo ano será o ano das grandes surpresas de Deus.
Não se desespere diante dos problemas DO HOJE.
Você pode também crer NO AMANHÃ.
Porque Ele vive – posso crer no amanhã.
Porque Ele vive – temor não há.
Mas eu bem sei, eu sei que a minha vida.
Nas mãos benditas do Senhor – descansará".
Eu não sei o que acontecerá nas próximas 24 horas, mas sei que Deus tem programado todos os acontecimentos, tanto de hoje, como de amanhã e também os acontecimentos que hão de ocorrer daqui a um milhão de anos.
Eu não sei como Deus resolverá os muitos problemas que nos afligem agora e nos afligirão amanhã, mas descanso firmemente em Suas promessas, que são fiéis, verdadeiras e generosas.
Eu não sei quantas pessoas ao meu redor me injuriarão, me provocarão ou me perseguirão, mas sei com absoluta certeza que Deus sempre tem pensamentos de paz a meu respeito, como está escrito em Jeremias 29.11.
Eu não sei como resolver os muitos problemas que permeiam a minha vida e a vida daqueles que pastoreio, no entanto isto não me inquieta, porque todas as soluções já estão completamente disponíveis nas mãos do Salvador Jesus.
Em virtude das declarações que formulei linhas acima, posso crer no amanhã.
Creio no amanhã porque o meu futuro já é o PRESENTE para Deus.
Creio no amanhã, porque Deus é o Deus Eterno. O amanhã é uma infinitésima gota de água no esplendoroso oceano da eternidade.
O ano está findando, mas estou tranqüilo. Posso crer no amanhã.
Enfrentarei o amanhã sem temores, nem ressentimentos, porque já distribuí perdão a todos os que me ofenderam.
E gratidão, a todos os que me amaram, me ajudaram e me abençoaram.
O amanhã descobrirá para mim segredos de Deus que estavam guardados e é chegada a hora de eu os conhecer.
O amanhã estará muito mais próximo da volta de Jesus do que o hoje que está prestes a terminar.
Prepare-se para as experiências maravilhosas que o próximo ano lhe permitirá desfrutar.
Eu declaro consciente e firmemente que o próximo ano será o ano das grandes surpresas de Deus.
Não se desespere diante dos problemas DO HOJE.
Você pode também crer NO AMANHÃ.
Porque Ele vive – posso crer no amanhã.
Porque Ele vive – temor não há.
Mas eu bem sei, eu sei que a minha vida.
Nas mãos benditas do Senhor – descansará.

“A avaliação tem que ser de cérebro e não de cor…”

…Ou ainda “não é justo uma pessoa negra tirar a vaga do meu filho que é branco só por conta de sua cor”.

Em frases como essas e tantas outras que ouvimos pessoalmente quando divulgamos, há sete anos, um artigo em prol da reserva de cotas para vestibulares e concursos públicos, o que mais nos chamou atenção, além do desconhecimento e do preconceito inerente nelas, foi o “conceito” vulgar de justiça. Mas o que de fato é justo?

Antes de discorrermos sobre justiça temos que entender a ideia de igualdade, uma vez que o assunto volta à tona com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre a reserva de cotas, que foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Primeiro temos que perceber que não é possível a aplicação de uma igualdade ou isonomia formal em todas as situações para todas as pessoas. Por exemplo, se seguíssemos a risca a disposição constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, o trabalhador brasileiro que ganhou um salário mínimo por mês teria que pagar uma alíquota de 27,5% sobre seu módico salário de Imposto de Renda, no mesmo patamar que paga o empresário Eike Batista, pessoa mais rica do Brasil. Isso seria justo? Talvez a maioria das pessoas que leem isso afirme que não. Por isso, cumprindo com a isonomia material, a própria lei isentou, no ano passado (2011) as pessoas físicas que tiveram renda de até R$1.566,61 por mês.

Fila de banco e a reserva de cotas

Outro exemplo: ninguém sente prazer, a menos que seja masoquista, em enfrentar filas de espera. O ideal seria que nenhuma pessoa passasse mais de três minutos aguardando atendimento em uma fila, mas hoje no Brasil somos submetidos a longas filas de espera de até 2h.

Quem mais sofre nesse caso, são as pessoas que por sua condição pessoal estão em uma situação de desvantagem, como o deficiente físico, a gestante, o idoso e a mãe com criança “de” colo. Convenhamos que a criação legal do caixa preferencial, foi uma medida tomada para amenizar o sofrimento dos que mais sofrem enquanto não chegarmos ao ideal de atendimento das nações de primeiro mundo, ou seja, que ninguém fique mais de três minutos em uma fila de espera.

O caixa preferencial é uma ação afirmativa que visa corrigir uma distorção em face da condição especial de algumas pessoas. Isso é justo? Apesar de a maioria das pessoas acreditarem que sim, quem não presenciou algumas pessoas mesquinhas reclamando do atendimento preferencial? Ou pior, alguma pessoa “normal” se beneficiando do caixa preferencial? Quem acha que não deveria existir caixas preferenciais tem seu senso de justiça distorcido pelo “preconceito implícito” contras pessoas especiais.

Igualmente, a reserva de cotas para negros e pardos em vestibulares e concursos é uma ação afirmativa que visa amenizar as distorções históricas a que algumas raças foram submetidas. Isso é justo? Antes de respondermos, considerando que mais da metade da população brasileira é negra ou parda, consideremos apenas dois fatos:

Nunca houve na história brasileira um Presidente da República negro ou pardo.

Não há Secretário de Estado, Presidente do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa de Alagoas negro ou pardo.

Note que temos que fazer um esforço muito grande para acharmos alguns nomes de destaque. Essa desigualdade se deve a “falta de currículo” ou a um “preconceito implícito”? A resposta a essa pergunta dependerá de dois fatores: da carga de preconceito e do senso de justiça de cada leitor.

Lewandowski afirmou em seu voto que “o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita. Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre, entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente”.

Ainda há quem desvie do foco da questão levantando questionamentos subjacentes:

“Eu conheço fulano que não era negro e se declarou apenas para se beneficiar da reserva de cotas”. De fato não há sistema perfeito, mais uma vez recorremos ao caso da fila de espera, quem nunca viu alguém até manquejar para indevidamente se beneficiar do caixa preferencial. Todavia, o “problema” não é do sistema, mas na atitude reprovável do usuário.

Também ouvimos: “Eu conheço um pessoa que, se não tivesse escolhido o sistema de reserva de cotas, teria sido aprovado”. Repisamos, não há sistema perfeito. Por diversas vezes, já fomos atendidos mais rápido no caixa convencional que no preferencial. Mas isso são temas subjacentes à questão principal.

O argumento mais pífio é o do partido DEM, de que não é possível a reserva de cotas em vestibulares porque não há critério científico para determinar quem é negro ou pardo. Grandes Advogados teriam vergonha de subscrever uma argumentação dessa, haja vista que raça não é critério científico e sim cultural. A prova maior disso é que a recente decisão em prol da reserva de cotas do STF foi unânime, não há argumentos jurídicos sérios para não aceitar a constitucionalidade da reserva de cotas.

Prezado leitor de toda etnia, anelamos que chegue o dia em que haja uma ampliação do acesso ao nível superior e agilidade na prestação dos serviços para que não necessitemos de ações afirmativas, isso seria a efetivação da democracia, mas enquanto esse tempo não chega, essas ações são indispensáveis para o equilíbrio das mais diversas situações, mantendo vivos os ideais de justiça. Por isso, o STF está de parabéns por ter decidido pela constitucionalidade do sistema de reserva de cotas em universidades públicas para negros e pardos. 

Confira as razões dos votos da Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206042

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Casa de Marta e Maria

Para quem nunca ouviu falar da Casa de Marta e Maria, saiba que ela é uma instituição social, localizada na comunidade Dona Marta, em Botafogo (RJ), fundada em 1990 pela missionária Edméia Williams. O projeto dá suporte material e espiritual a crianças e adolescentes até os 14 anos que vivem na comunidade. 

Talvez ainda não tenhas entendido a razão de iniciarmos falando de uma instituição social. Mas o motivo é simples: mostrarmos a importância da Igreja no combate à criminalidade e na responsabilidade de transformar a sociedade que faz parte. 

Pouquíssimas pessoas fora do Rio de Janeiro sabem que uma das razões de o Morro de Dona Marta ser a primeira área a receber a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). De fato isso ocorreu porque ele já estava em um processo de transformação iniciado na década 90 pela abnegada Edméia. 

Nas palavras da própria missionária, ao ser entrevistada sobre a pacificação, ela afirmou que o morro já estava pacificado porque 83% da população na comunidade de Dona Marta se declaram evangélicos. 

Não entraremos em assuntos dogmáticos, mas cremos piamente que a religião tem que ser transformadora da sociedade que faz parte. Tal como o espírito carece de alimento espiritual, o estômago carece de alimento material. As instituições religiosas precisam acordar para a força que têm de transformar a sociedade se se mobilizarem. 

Participamos de duas passeatas da paz, mas delas pouco se aproveita se não houver um engajamento diário no combate a todo tipo de violência. Precisamos sepultar o egocentrismo e seguir os exemplos da missionária Edméia Williams, da saudosa Drª Zilda Arns, que faleceu durante o terremoto que assolou o Timor Leste enquanto tentava melhorar a miséria que assola aquele país, tal como tantas outras pessoas altruístas que apesar de não terem conseguido mudar o mundo, melhoraram grandemente o contexto as quais estavam inseridas. Só assim conseguiremos trazer paz para nós e para as pessoas que nos cercam. 

Por isso, concluímos citando um pequeno trecho do último discurso da Drª Arns que resume o nosso pensamento: “Sabemos que a força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o Amor, expressado na solidariedade fraterna, capaz de mover montanhas”. 

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Guarda ou Polícia Municipal?

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabeleceu no Capítulo III, mais especificamente no seu art. 144 regras gerais sobre a Segurança Pública. Sobre as Guardas Municipais (GM’s) estabeleceu no parágrafo §8º a sua criação facultativa (“os municípios poderão”), a sua finalidade que é a “proteção de seus bens, serviços e instalações” e a necessidade de uma lei municipal que disponha sobre sua criação e funcionamento (“mediante lei”).

Sobre a sua finalidade, salta-se aos olhos que não se pode usar o efetivo da Guarda Municipal para o policiamento o preventivo ou ostensivo, pois essa atribuição é das Polícias Militares (PM’s) por disposição constitucional (CF, Art. 144, § 5º).

Sabemos o que se pensa… Mas o efetivo da PM é pequeno e a criminalidade está aumentando, será que o gestor em Segurança Pública pode desprezar o efetivo das GM’s?

A resposta é óbvia: de forma alguma as GM´s podem ser desprezadas. Isso não significa dizer que temos que colocar um “trezoitão” na mão de um GM e dizê-lo faça o que a PM não faz, isso é, no mínimo, um absurdo (sem falar de crime inafiançável).

Em recente entrevista o magistrado Diógenes Tenório afirmou que o porte de arma de fogo para Guardas Municipais, em cidades pequenas, para combater a criminalidade: “é uma temeridade, pois pega o homem que foi criado de início para se preocupar apenas com o patrimônio público, sem vocação para polícia e jogá-lo sem treinamento nas ruas com direito de usar uma arma [de fogo], e geralmente guinado por um grupo político que o conduziu para lá, escolhido a dedo, você vai eleger bandidos em favor de políticos mesquinhos e aí caminha em uma direção contrária a campanha do desarmamento”. Mas ressalvou que o Guarda Municipal é necessário, pois o efetivo das polícias é muito pouco, mas não com poder de polícia. Apesar da generalização do Dr. Diógenes, existem GM’s que foram criadas por lei e selecionadas por concurso público sério.

Outra indagação que vem à tona é se GM pode portar armar de fogo?

A resposta é depende. Primeiro, entendamos que porte não é posse; essa, todo cidadão brasileiro tem direito, desde que atenda a alguns requisitos legais; enquanto o porte apenas aquelas pessoas autorizadas no art. 7º do Estatuto do Desarmamento, inclusive dispõe em seu inciso IV que as GM’s dos municípios com mais de 50.000 mil habitantes podem portar arma de fogo desde que em serviço e que atenda as seguintes condicionantes: formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento do Estatuto do Desarmamento, observada a supervisão do Comando do Exército (§3º).

A postura correta do GM é se negar a portar arma de fogo caso não seja atendido todos esses requisitos acima, especialmente, se a arma for de origem duvidosa que é uma prática corriqueira. Mesmo se for uma determinação “superior” ele não está obrigado a cumprir já que é uma ordem manifestamente ilegal.

Existem alguns problemas da GM atuar no lugar da PM:

a. Caso não haja um preparo psicológico e treinamento para uso de armas de fogo, uma deficiência apresentada na maioria das forças policiais, poderá gerar sérios problemas;

b. O GM pode ser preso por porte ilegal de arma de fogo;

c. O GM só pode conter um criminoso e encaminhá-lo a Delegacia de Polícia apenas em flagrante como “qualquer do povo”, caso contrário o GM pode responder administrativa e judicialmente do abuso ou desvio de poder no caso de abordagem ou revista pessoal a qualquer pessoa;

d. Poderá responder pelo crime de usurpação de função pública já que o policiamento preventivo e ostensivo é atribuição da PM;

e. Em alguns municípios, se mal gerida, alguns integrantes da GM podem se tornar “capanga” do chefe do Executivo, milicianos, um grupo paramilitar ou quem sabe ainda uma Polícia Municipal.

O que fazer para que a GM participe do combate a criminalidade atuando no seu papel constitucional?

Primeiro passo é a criação de um CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL (CSM) para que se discuta e delibere-se sobre as causas da criminalidade e violência de cada município, já que cada município tem sua peculiaridade. Outro indispensável instrumento complementar ao CSM é o GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM), para que as forças policiais (PM, Polícia Civil – PC e GM) e a sociedade atuem de uma forma integrada no combate à criminalidade local.

A criação desses instrumentos possibilitará um planejamento estratégico para o cumprimento de metas de combate a criminalidade.

Dois papéis fundamentais desses órgãos: Conscientizar que Segurança Pública é RESPONSABILIDADE DE TODOS: pais, educadores, igreja, cidadãos, empresários, etc. Em especial, os empresários, pois têm uma perda no seu lucro caso as pessoas não se sintam seguras em sair de casa, circular com seus bens ou fazer novas aquisições, por exemplo, quantas joalherias e relojoarias não faliram pela criminalidade ter mudado o costume de pessoas andarem com esses bens? Os empresários têm que entender que melhor e mais barato que gastar na sua segurança privada (cercas elétricas em residências, blindagem de carros de passeio, seguranças particulares, etc) é investir na segurança pública (reforma e construção de delegacias, instalação de monitoramento eletrônico das principais avenidas, etc). Imaginemos se todos os empresários de cada município ajudassem as Prefeituras na construção de um moderno Núcleo de Gestão Integrada Municipal onde as polícias pudessem desempenhar seu papel de uma forma ágil e profissional?

Segundo papel é atuar de forma preventiva no combate a criminalidade e a principal arma nessa empreitada é a INFORMAÇÃO. É muito barato criar um sistema de integração de informação obtidas junto a população e especialmente das GM´s, pois trabalham diretamente com a população e têm acesso a preciosas e fidedignas informações sobre à criminalidade.

Esse é o papel das GM’s atuar gerindo informações, colhendo junto à sociedade informações fidedignas e repassando-as juntos as polícias para que atuem preventivamente no combate a criminalidade. Não apenas garotos de recados, mas gerindo um sistema de banco de dados integrado e a central de monitoração eletrônica instalados nos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais.

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XXII CONGRESSO DA UMAADEJ