DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

Pode-se dividir a segurança pública no Brasil em antes e depois da Constituição Federal de 1988, antes dela as polícias foram caracterizadas pelo abuso de poder, mitigação ou abolição de garantias constitucionais e muitas vezes atentados contra vida de pessoas consideradas inimigas do estado. Após esse período, apesar da tentativa de inserir os direitos humanos na estrutura policial, os promotores desses direitos têm sido considerados uma pedra no sapato da segurança pública.

Mesmo com o fim do regime de exceção e retorno da democracia, a segurança pública continuou a ser liderada pelos antigos gestores que deram continuidade, ainda que velada, ao modelo ditatorial. Surgiram alguns pensadores, um tanto quanto ufanos, na tentativa de humanizar a segurança pública no Brasil, resultado: choque de mentalidades e muita incompreensão acerca do tema em comento. Dentre as diversas nuanças do tema direitos humanos e segurança pública, três coisas têm que ser entendidas para efetividade desses direitos.

Primeiro, os direitos humanos são direitos naturais inerentes a própria natureza humana. Por mais hediondo ou repugnante que seja o fato praticado por um criminoso, ele não perde a qualidade de ser humano, pois os direitos de personalidade são inerentes a sua própria existência. Retirar essa qualidade de algum réu e fazer justiça com as próprias mãos é se assemelhar a esses criminosos.

Segundo, esses direitos são garantidos a todo ser humano, mas deve ser promovido entre os hipossuficientes. Criminosos de alto poder aquisitivo, não necessitam dos promotores de direitos humanos, pois têm recursos para contratar os melhores advogados para fazerem valer essas prerrogativas. Por mais difícil que seja aceitar essa ideia, a maioria das vítimas de criminosos não necessitam dos promotores de direitos humanos, pois tem uma família estruturada e meios para efetivação dos direitos humanos. Logo, todos têm direitos humanos, mas os promotores desses direitos atuam onde eles têm dificuldade de serem efetivados: presídios, favelas e outras zonas frágeis e suscetíveis ao desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Por fim, o mais importante elemento de compreensão, é que os direitos humanos não podem ser visto como uma pedra no sapato do bom andamento da segurança pública, como se fossem forças opostas. A política de segurança pública tem que ter na sua linha de frente policiais promotores da dignidade da pessoa humana. Que exerçam seu ofício com rigor, mas sem truculência, atuando de forma proporcional a ofensa e com respeito às leis e a boa doutrina policial. Tratar violência com uma violência maior é gerar um círculo vicioso e se assemelhar aos criminosos se as práticas das polícias forem afins as deles.

Felipe J. L. Campos

SOCIEDADE, PODER E CULTURA NO BRASIL

Os noticiários têm se avolumado de denúncias de corrupção na estrutura do poder. Essas manchetes sensacionalistas são efusivamente exploradas pela mídia e depois sepultadas pelo tempo ou por outro escândalo da moda. Recentemente alguns setores da sociedade tem se mobilizado e criado movimentos contra a corrupção no poder, mas os corruptos são oriundos da própria sociedade que também o elege periodicamente. Será que a corrupção é algo inerente a própria sociedade brasileira?

Vislumbramos denúncias severas no Judiciário, no Legislativo e igualmente do Executivo, em grandes empresas, mas também no cotidiano de muitos, desde a sonegação fiscal ao pedido a um “amigo do amigo” para facilitar o trâmite de algum procedimento administrativo ou judiciário.

A nação do samba, do carnaval e do futebol é conhecida pela caricata figura do malandro e do famigerado “jeitinho brasileiro”. Qual funcionário público, em especial os que exercem o poder de polícia, não ouviu a famigerada frase: “Você sabe com quem está falando?”. Reforçando mais uma vez a ideia de que há algo errado nos valores da sociedade brasileira.

É inegável que além da notável inversão de valores, está se expandido uma espécie de elasticidade da ética. Até instituições que até pouco tempo eram ícones da moral, bons costumes e valores, como Ministério Público, Judiciário e Igreja têm tido sua imagem maculada por líderes inescrupulosos. E o que é pior, às vezes pessoas ligadas a essas instituições, mesmo com provas cabais do cometimento de crimes hediondos não só aceitam essas condutas como saem na defesa de verdadeiros criminosos.

Alguns desses líderes populistas são verdadeiros anti-heróis, se vestem de uma couraça de paladinos na justiça e defensores dos fracos e oprimidos, mas na verdade os seus interesses são egoísticos e pessoais: aquinhoar a maior quantidade possível de bens e dinheiro. O que fazer diante desse quadro tão caótico?

O primeiro passo já está sendo dado, é de suma importância a mobilização e organização da sociedade em movimentos contra a corrupção, a prova disso é a aprovação, mesmo que tímida, do projeto conhecido como “ficha limpa”. Igualmente, necessitamos de uma renovação na estrutura do poder com a escolha de cidadãos altruístas, de conduta ilibada, comprometidos com a ética e com o sepultamento da cultura do “jeitinho brasileiro”.

Felipe J. L. Campos

O PROBLEMA DAS POLÍTICAS E DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Recentemente o país tem sido assolado por uma forte onda de violência desencadeada por fatores como pobreza, desemprego, marginalização e principalmente pela falta de política de segurança pública condizente com o contexto sócio cultural brasileiro.

Após o fim do regime de exceção e retorno da democracia, a segurança pública continuou a ser liderada pelos antigos gestores que deram continuidade ao modelo ditatorial. Esse modelo é caracterizado pelo abuso de poder, mitigação ou abolição de garantias constitucionais e muitas vezes atentados contra vida de pessoas consideradas inimigas do estado.

Atualmente, tenta-se implementar na atual gestão nacional de segurança pública a chamada política de redução de risco, que consiste basicamente em enfrentar o problema da criminalidade reduzindo os fatores de risco. Essa política surgiu na Europa, quando uma série de especialistas tratou de uma forma inovadora o problema do tráfico e uso de heroína. Ao invés de continuar prendendo o usuário e, consequentemente, lotando os presídios, passaram a fornecer para esses usuários seringas descartáveis para reduzir a contaminação de inúmeras doenças com o compartilhamento da mesma seringa.

Outros especialista em segurança pública têm defendido a implementação no Brasil da tolerância zero norte americana. Essa política foi adotada a primeira vez na cidade de Nova Iorque pelo então promotor de justiça Rudolph Giuliani, que conseguiu tirar a big apple do ranking de uma das cidades mais violentas para umas das mais seguras do mundo. Como o próprio léxico denota, essa política consiste em tratar com rigor toda infração a título pedagógico. Foram punidos desde pequenos arruaceiros até criminosos de colarinho branco. Por não tolerar nem os arruaceiros que quebravam janelas, essa política também é chamada de broken windows (janelas quebradas).

Afinal, qual será a melhor política a ser adotada no Brasil para se ter a redução da criminalidade e efetividade da segurança pública? A redução de risco tem se mostrado ineficaz, pois a nação do samba, do carnaval e do futebol conhecida pela caricata figura do malandro e do famigerado “jeitinho brasileiro” não se assemelha à cultura européia. O excesso de garantias e direitos legais ao criminoso, somados a morosidade do Judiciário e a falta de investimento nas polícias tem denotado uma espécie de frouxidão legal e que no Brasil, o crime compensa. Já a política de tolerância zero, se não for bem aplicada e se seus ideais forem distorcidos, as polícias podem confundir rigor com truculência, por ainda se ter resquícios de um regime totalitário na nossa recente história.

O que realmente precisamos para melhoria da segurança pública no Brasil, independente da política adotada, é de celeridade processual, contínua formação humanística e maciços investimentos na execução penal e nas polícias com a melhoria salarial e uso de novas e eficazes tecnologias.

Felipe J. L. Campos