“A avaliação tem que ser de cérebro e não de cor…”

…Ou ainda “não é justo uma pessoa negra tirar a vaga do meu filho que é branco só por conta de sua cor”.

Em frases como essas e tantas outras que ouvimos pessoalmente quando divulgamos, há sete anos, um artigo em prol da reserva de cotas para vestibulares e concursos públicos, o que mais nos chamou atenção, além do desconhecimento e do preconceito inerente nelas, foi o “conceito” vulgar de justiça. Mas o que de fato é justo?

Antes de discorrermos sobre justiça temos que entender a ideia de igualdade, uma vez que o assunto volta à tona com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre a reserva de cotas, que foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Primeiro temos que perceber que não é possível a aplicação de uma igualdade ou isonomia formal em todas as situações para todas as pessoas. Por exemplo, se seguíssemos a risca a disposição constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, o trabalhador brasileiro que ganhou um salário mínimo por mês teria que pagar uma alíquota de 27,5% sobre seu módico salário de Imposto de Renda, no mesmo patamar que paga o empresário Eike Batista, pessoa mais rica do Brasil. Isso seria justo? Talvez a maioria das pessoas que leem isso afirme que não. Por isso, cumprindo com a isonomia material, a própria lei isentou, no ano passado (2011) as pessoas físicas que tiveram renda de até R$1.566,61 por mês.

Fila de banco e a reserva de cotas

Outro exemplo: ninguém sente prazer, a menos que seja masoquista, em enfrentar filas de espera. O ideal seria que nenhuma pessoa passasse mais de três minutos aguardando atendimento em uma fila, mas hoje no Brasil somos submetidos a longas filas de espera de até 2h.

Quem mais sofre nesse caso, são as pessoas que por sua condição pessoal estão em uma situação de desvantagem, como o deficiente físico, a gestante, o idoso e a mãe com criança “de” colo. Convenhamos que a criação legal do caixa preferencial, foi uma medida tomada para amenizar o sofrimento dos que mais sofrem enquanto não chegarmos ao ideal de atendimento das nações de primeiro mundo, ou seja, que ninguém fique mais de três minutos em uma fila de espera.

O caixa preferencial é uma ação afirmativa que visa corrigir uma distorção em face da condição especial de algumas pessoas. Isso é justo? Apesar de a maioria das pessoas acreditarem que sim, quem não presenciou algumas pessoas mesquinhas reclamando do atendimento preferencial? Ou pior, alguma pessoa “normal” se beneficiando do caixa preferencial? Quem acha que não deveria existir caixas preferenciais tem seu senso de justiça distorcido pelo “preconceito implícito” contras pessoas especiais.

Igualmente, a reserva de cotas para negros e pardos em vestibulares e concursos é uma ação afirmativa que visa amenizar as distorções históricas a que algumas raças foram submetidas. Isso é justo? Antes de respondermos, considerando que mais da metade da população brasileira é negra ou parda, consideremos apenas dois fatos:

Nunca houve na história brasileira um Presidente da República negro ou pardo.

Não há Secretário de Estado, Presidente do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa de Alagoas negro ou pardo.

Note que temos que fazer um esforço muito grande para acharmos alguns nomes de destaque. Essa desigualdade se deve a “falta de currículo” ou a um “preconceito implícito”? A resposta a essa pergunta dependerá de dois fatores: da carga de preconceito e do senso de justiça de cada leitor.

Lewandowski afirmou em seu voto que “o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita. Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre, entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente”.

Ainda há quem desvie do foco da questão levantando questionamentos subjacentes:

“Eu conheço fulano que não era negro e se declarou apenas para se beneficiar da reserva de cotas”. De fato não há sistema perfeito, mais uma vez recorremos ao caso da fila de espera, quem nunca viu alguém até manquejar para indevidamente se beneficiar do caixa preferencial. Todavia, o “problema” não é do sistema, mas na atitude reprovável do usuário.

Também ouvimos: “Eu conheço um pessoa que, se não tivesse escolhido o sistema de reserva de cotas, teria sido aprovado”. Repisamos, não há sistema perfeito. Por diversas vezes, já fomos atendidos mais rápido no caixa convencional que no preferencial. Mas isso são temas subjacentes à questão principal.

O argumento mais pífio é o do partido DEM, de que não é possível a reserva de cotas em vestibulares porque não há critério científico para determinar quem é negro ou pardo. Grandes Advogados teriam vergonha de subscrever uma argumentação dessa, haja vista que raça não é critério científico e sim cultural. A prova maior disso é que a recente decisão em prol da reserva de cotas do STF foi unânime, não há argumentos jurídicos sérios para não aceitar a constitucionalidade da reserva de cotas.

Prezado leitor de toda etnia, anelamos que chegue o dia em que haja uma ampliação do acesso ao nível superior e agilidade na prestação dos serviços para que não necessitemos de ações afirmativas, isso seria a efetivação da democracia, mas enquanto esse tempo não chega, essas ações são indispensáveis para o equilíbrio das mais diversas situações, mantendo vivos os ideais de justiça. Por isso, o STF está de parabéns por ter decidido pela constitucionalidade do sistema de reserva de cotas em universidades públicas para negros e pardos. 

Confira as razões dos votos da Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206042

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