ETC - O acórdão do HC 26155 e a última carta de Olga Benario Prestes

Querido leitor, nesta postagem trago na íntegra o acórdão do STF que negou o inusitado pedido (HABEAS CORPUS N. 26.155) da judia Olga Benario Prestes de permanecer presa no Brasil. Mesmo estando grávida, foi entregue nas mãos no regime nazista de Hitler pelo governo Vargas. Inclusive com a vênia dos ministros do STF: Edmundo Pereira Lins e Antônio Bento de Faria, Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espinola.
Esses três últimos conheceram o writ e o indeferiram, ou seja, entenderam que essa ação atendia aos pressupostos de admissibilidade, mas que o pedido era indevido.
Esse Carlos Maximiliano é aquele que escreveu Hermenêutica e Aplicação do Direito (1925), obra que todos nós estudamos no primeiro ano de Direito.
O mais teratológico é que além da maioria dos ministros não conhecerem o HC, a família teve que pagar as custas do processo e ainda carregar a dor da perda de Olga.
Isso interessa não só aos juristas, como a todo povo brasileiro.

CONFIRA O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA:

"HABEAS CORPUS N. 26.155

Estrangeira - Expulsão do território nacional - Quando se justifica.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus impetrado pelo Dr. Heitor Lima em favor de Maria Prestes, que ora se encontra recolhida à Casa de Detenção, afim de ser expulsa do território nacional, como perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do país.

A Corte Suprema, indeferindo não somente a requisição dos autos do respectivo processo administrativo, como também o comparecimento da paciente e bem assim a perícia médica afim de constatar o seu alegado estado de gravidez, e Atendendo a que a mesma paciente é estrangeira e a sua permanência no país compromete a segurança nacional, conforme se depreende das informações prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça:

Atendendo a que, em casos tais não há como invocar a garantia constitucional do habeas corpus, à vista do disposto no art. 2 do decreto n. 702, de 21 de março deste ano: Acordam por maioria, não tomar conhecimento do pedido.

Custas pelo impetrante.

Corte Suprema, 17 de junho de 1936. - E. Lins, presidente. - Bento de Faria, relator.

(A decisão foi a seguinte: 'Não conheceram do pedido, contra os votos dos senhores ministros Carlos Maximiliano, Carvalho Mourão e Eduardo Espinola, que conheciam e indeferiam.')"

A última carta que Olga escreveu a Luís Carlos Prestes e а filha, ainda em Ravensbrück, na noite da viagem de ônibus que a levaria а morte em Bernburg.

CONFIRA A ÚLTIMA CARTA NA ÍNTEGRA:

"Queridos:

Amanhã vou precisar de toda a minha força e de toda a minha vontade. Por isso, não posso pensar nas coisas que me torturam o coração, que são mais caras que a minha própria vida. E por isso me despeço de vocês agora. É totalmente impossível para mim imaginar, filha querida, que não voltarei a ver-te, que nunca mais voltarei a estreitar-te em meus braços ansiosos. Quisera poder pentear-te, fazer-te as tranças - ah, não, elas foram cortadas. Mas te fica melhor o cabelo solto, um pouco desalinhado. Antes de tudo, vou fazer-te forte. Deves andar de sandálias ou descalça, correr ao ar livre comigo. Sua avó, em princípio, não estará muito de acordo com isso, mas logo nos entenderemos muito bem. Deves respeitá-la e querê-la por toda a tua vida, como o teu pai e eu fazemos. Todas as manhãs faremos ginástica... Vês? Já volto a sonhar, como tantas noites, e esqueço que esta é a minha despedida. E agora, quando penso nisto de novo, a ideia de que nunca mais poderei estreitar teu corpinho cálido é para mim como a morte. Carlos, querido, amado meu: terei que renunciar para sempre a tudo de bom que me destes? Conformar-me-ia, mesmo se não pudesse ter-te muito próximo, que teus olhos mais uma vez me olhassem. E queria ver teu sorriso. Quero-os a ambos, tanto, tanto. E estou tão agradecida à vida, por ela haver me dado a ambos. Mas o que eu gostaria era de poder viver um dia feliz, os três juntos, como milhares de vezes imaginei. Será possível que nunca verei o quanto orgulhoso e feliz te sentes por nossa filha?

Querida Anita, meu querido marido, meu garoto: choro debaixo das mantas para que ninguém me ouça pois parece que hoje as forças não conseguem alcançar-me para suportar algo tão terrível. É precisamente por isso que me esforço para despedir-me de vocês agora, para não ter que fazê-lo nas últimas e difíceis horas. Depois desta noite, quero viver para este futuro tão breve que me resta. De ti aprendi, querido, o quanto significa a força de vontade, especialmente se emana de fontes como as nossas. Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo. Prometo-te agora, ao despedir-me, que até o último instante não terão porque se envergonhar de mim. Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue. Mas, no entanto, podem ainda acontecer tantas coisas... Até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver. Agora vou dormir para ser mais forte amanhã. Beijos pela última vez.

Olga."

ATUALIDADES - Número de homicídios em AL supera o de SP e NY

Sociólogo explica as causas que levam o Estado a ter esta marca

Emanuelle Oliveira

Apesar das diferenças sociais e populacionais, se comparado aos Estados de São Paulo e Nova York, que tem a mais populosa cidade dos Estados Unidos, Alagoas segue com o maior número de homicídios registrados nos últimos anos. A impunidade e ainda, fatores como a falta de policiamento e o tráfico de drogas são agravantes da violência no Estado.

Em Alagoas estima-se que aconteceram cerca de 2000 assassinatos, só no ano passado, principalmente na periferia de Maceió. Em 2008 foram registrados 2.064 assassinatos em todo o Estado e desde o início de 2010 já aconteceram mais de 130 homicídios.

Na capital paulista houve 328 homicídios dolosos no último trimestre do ano passado, contra 337 no último trimestre de 2008 (queda de 2,7%). Na Grande São Paulo foram 303 casos no último trimestre de 2009 contra 369 no mesmo período de 2008, redução de 17,9%.

Já os dados divulgados em 2010 revelaram que Nova York teve o menor número anual de homicídios desde 1960, com 466 homicídios na cidade no ano passado, contra 523 em 2008 e 496 no ano anterior.

Em relação a Alagoas, o cientista social Adalberto Café explicou que antes de fazer uma comparação acerca do número de homicídios em São Paulo e Nova York é preciso levar em consideração as peculiaridades de cada local, referente a violência e identificar se ela ocorre pelos mesmo fatores. Café destacou que alguns sociólogos não tratam a violência como sendo motivada por fatores econômicos e sim, como uma questão cultural, que torna Alagoas uma particularidade.

“É errôneo afirmar que os mesmos fatores motivam os crimes nesses Estados. Cada um possui sua forma de conduta quanto aos motivos que geram a violência e também suas formas próprias de tentar resolver tal problema. No Rio de Janeiro o tratamento para sanar a violência é diferente do que é utilizado aqui. Lá o nível de violência é mais complexo e também possui suas peculiaridades. Em Alagoas a violência está mais contundente nas estatísticas pela quantidade de mortes em relação ao número de habitantes", destacou o cientista social.

Café lembrou que estudiosos colocam a violência como algo normal, já que acontece em todos os lugares. Para ele é fácil colocar a culpa nas disparidades sociais, acarretadas pela má distribuição de renda.

“A questão pode ter a ver com o atentado a honra, perpassando pela "quebra da lealdade ou mesmo por uma discussão de bar. Porém, como podemos explicar os fatores que estão inerentes às grandes personalidades do cenário alagoano, acusadas de crime de mando?", disse.

Ele destacou que para evitar a ação violenta é preciso fazer uma política de prevenção e que a indagação recorrente de que se tiverem educação as pessoas deixarão de ser violentas é questionável.

“Vemos muitos casos de pessoas com alto grau de instrução que cometem violência, até mesmo juízes, como recentemente noticiado. A educação tem a ver com a formação do indivíduo para o mercado de trabalho e não simplesmente para a formação do indivíduo como pessoa de tamanha consciência que possa controlar seus impulsos mais primitivos”, explicou.

Sobre a relação da violência com a deficiência na atuação policial e a falta de celeridade do judiciário o cientista social afirmou que o problema está na dificuldade em investir em técnicas de combate e prevenção dos crimes, atentando para as especificidades de cada Estado, região e bairro.

“O Estado possui o monopólio da força física e seu braço armado é a polícia. Então, ele utiliza de seu meio de coerção legal para sanar qualquer delito que vá de encontro aos preceitos constitucionais. Se a violência está cada vez mais presente em nosso cotidiano, onde está este "braço armado do Estado"? Simplesmente está cruzado, sem poder fazer muita coisa, não por falta de efetivo, mas sim pelo desvio de função que se coloca a fazer para poder aumentar o salário e conseguir se sustentar", afirmou.

Ele lembrou a Conferencia Nacional de Segurança Pública (Coseng), que discutiu propostas para melhorar a segurança pública. “Várias entidades da sociedade civil, além militares, representantes de igrejas, movimento gay, movimento negro, MST, entre outras defenderam as propostas que as beneficiam. O ponto fundamental é a particularidade da violência que cada um sofre. Mas o judiciário também tem que rever o código penal e atualizá-lo para a nossa realidade", ressaltou

Portal Cada Minuto

PEDAGOGIA - Já tive um professor...

Gostei muito desse gráfico feito pelo meu amigo-irmão Adelmo Cândido. O cara passou várias vezes na fila dos talentos: como vocês podem ver, além de mandar muito bem no Corel DRAW, desenvolve logomarcas, charges, dubla, imita, escreve e ainda toca sax... Se quiser conhecer um pouco do trabalho desse polivalente acesse o ilustradoradelmo.blogspot.com!

TEOLOGIA - Biblicamente há algum problema em se intitular apóstolo?

Não sou digno de ser chamado apóstolo

S. Paulo (1 Co 15.9)

No mês passado fui indagado por um colega de trabalho durante a exibição de um programa de uma igreja que arrendou toda a programação da repetidora do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) aqui em Alagoas: “Onde se arranjar o título de apóstolo?”.

Ao perceber o seu tom sarcástico, imediatamente respondi que no mesmo lugar onde se arranja o título de vicarius filli dei, fazendo uma alusão a um dos títulos, nem um pouco humilde, do papado. Depois do episódio, meditei um pouco mais sobre o assunto.

Recentemente, alguns líderes, em especial das igrejas neopentecostais, têm adotado o título de apóstolo e criticado as tradicionais, que em seus estatutos tem a denominação presidente e às vezes bispo. E agora, é mais bíblico chamarmos o “pastor de pastores” de presidente, bispo ou apóstolo?

Presidente[1] só aparece no Antigo Testamento, em especial do livro de Daniel (6.7) ligados a cargos políticos e não cargos eclesiásticos. No Novo Testamento só há uma referência, mas é ao dom da presidência: “o que preside, com cuidado” (Rm 12.8). Na igreja neotestamentária há diversas referências nas Epístolas aos bispos (Fp 1.1; 1Tm 3.1,2,6,7; Tt 1.7). Mas são setenta e seis ocorrências na Almeida Revista e Corrigida do termo apóstolo, nos Evangelhos, em Atos e nas Epístolas.

O texto áureo dos que adotam o apostolado atual é Efésios 4:1: “E ele mesmo deu uns para apóstolos, e outros para profetas, e outros para evangelistas, e outros para pastores e doutores,” denotando-nos que os títulos para a igreja neo-testamentária são apóstolos, profetas, evangelistas, pastores e doutores.

Todavia, segundo adverte Russell Shedd[2], um dos maiores pensadores da igreja na atualidade:

O problema é o significado desta palavra. [Apóstolo] significa o que tem plena autoridade da pessoa que lhe enviou. Apóstolo é enviado. Portanto quando Paulo diz: ‘Eu sou apóstolo de Jesus Cristo’, ele está dizendo, que tem autoridade para falar em nome de Cristo. Então, qualquer pessoa, hoje, que se intitula apóstolo está se colocando na posição do Papa. Está falando no lugar de Cristo. Já que esta não é a ideia que alguns destes apóstolos têm, talvez não tenham estudado o significado da palavra.

Neste sentido, penso que paira um ar de jactância se intitular apóstolo, vicarius filli dei ou até mesmo presidente, haja vista que após os Apóstolos, inclusive São Paulo, ninguém tem autoridade de complementar o cânon sagrado, porquanto está consumado.

Por outro lado, o termo apóstolo tem uma segunda acepção, o sentido que Paulo se refere ao líder da igreja em Filipos (Fp 2.25): “Julguei, contudo, necessário mandar-vos Epafrodito, meu irmão, e cooperador, e companheiro nos combates, e vosso enviado para prover às minhas necessidades”. Logo, apóstolo ou enviado, neste segundo sentido, é uma pessoa que tem autoridade para falar em nome da igreja que são responsáveis ou que fundaram, mas não de toda igreja de Cristo.

Nessa segunda acepção o Pr. Silas Malafaia[3] afirma:

Apóstolo é aquele que vem para a base, é o desbravador, o que estabelece a base da Igreja. E esses apóstolos que temos ai? Qual é a deles? É tudo pescador de aquário dos outros. Estão com a Igreja cheia de membros das Igrejas dos outros e ficam pregando em grandes centros. E tem outra coisa: se são apóstolos têm que entregar a direção de suas igrejas. O verdadeiro apóstolo é o que rompe, estabelece a igreja e vai embora. Ah, para com essa brincadeira. É uma insensatez, um modismo barato. Apóstolo no Brasil, e uma função hierárquica. O camarada era pastor, se intitulou bispo, depois tem que ter um título maior. Só falta querer ser vice-Deus, do jeito que vai.

Além do mais, creio que se somos seguidores de Cristo, temos que seguir os passos do Mestre na Sua simplicidade e humildade, que mesmo sendo o cabeça da Igreja Universal nunca se denominou presidente, mesmo sendo enviado de Deus e fundador da Sua própria Igreja, nunca se denominou apóstolo. Muito pelo contrário, mesmo sendo o Sumo Pastor (1 Pe 5.4) Ele simplesmente afirmou. “Eu sou o bom Pastor, e conheço as minhas ovelhas, e das minhas sou conhecido” (Jo 10.14).

Verdadeiramente, mesmo se galgarmos a posição eclesiástica mais elevada aqui na terra, o mais importante é ter as características do verdadeiro líder: inculpáveis, fiéis, moderados, prudentes, simples, hospitaleiros, ensinadores, maturos, respeitáveis, humildes, longânimos, pacíficos, abstêmios – “não chegado ao vinho” (1 Tm 1.3,2,6,7; Tt 1.7). Percebe-se porque estão preferindo os presunçosos títulos a ter a alma do verdadeiro líder, pois é mais fácil ter aqueles do que esta.

NOTAS

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[1] Tradicionalmente se adota essa denominação, porque até antes da vigência do Código Civil de 2002, Igreja tinha natureza jurídica de associação e, consequentemente, era obrigada por lei a formar uma diretoria com presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro para representar juridicamente seus liderados.

[2] Em entrevista disponível em: http://noticias.gospelmais.com.br/quer-prosperidade-entao-deve-pedir-um-cancer-a-deus-diz-estudioso-evangelico.html

[3] Entrevista concedida a Revista Eclésia nº 73. Ano VII. Disponível em: http://fabiozine.blogspot.com/2009/09/entrevista-com-silas-malafaia.html

ETC - 17 e 24 de janeiro não poderiam passar "in albis"

Duas datas são importantíssimas no mês de janeiro. Primeiramente o dia 17, pois foi neste dia, há mais de meio século, que Deus escolheu para enviar a este mundo a d. Eliana Cristina Lins da Silva, minha mãe, conselheira, intercessora e defensora.

Desde a mais tenra idade, por ser a mais velha de 11 filhos, assumiu os afazeres domésticos, mas sem negligenciar nos estudos, concluindo o ensino médio com habilitação em pedagogia.

Conheceu na época um simples funcionário da Usina Santa Teresinha em Pernambuco com quem namorou, noivou e se casou, incorporando ao seu nome o sobrenome "Campos" e excluindo o "da Silva". Esse simples funcionário tornou-se bacharel em Direito pela UFPE, o qual também será homenageado em momento oportuno. O casal teve três filhos, inclusive sendo o do meio este que posta e o caçulinha o que atingiu a maioridade no dia 24.

Por que escrevi essa curta biografia? Escrevi para dizer que ela é digna de um livro, pois apesar dela nunca ter ministrado uma aula secular, ela plantou primeiramente em meu pai, depois em meus irmãos e em mim, através da sua fé genuína, uma semente preciosa que não pára de crescer. Sem dúvidas a maior herança, que não a vendo nem troco.

A aniversariante é minha mãe, mas quem ganha o presente da sua presença e orações constantes em nossas vidas somos nós: esposo, filhos (inclusive os espirituais), neto, noras, irmãs, amigas e toda a igreja de Deus na terra.

Por tanto nos amar, se dedicou integralmente a nós negligenciando a sua saúde. Peço a Deus que cure suas feridas, fortaleça todo seu ser, acrescente sua fé, comunique mais dons e nos dê a graça se sermos arrebatados para os altos céus juntos na volta de Jesus.

Parabéns, Brandon, você também é o aniversariante, continue sendo o jovem maravilhoso que és: centrado, coerente, calmo, feliz e esforçado. Tenha certeza que o melhor de Deus na tua vida está por vir, pois ele socorre aquele que é esforçado.

Amo-os.